Bets poderão ter que alertar antes da aposta que há risco do jogador perder dinheiro
O pedido foi feito por órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo à Secretaria Nacional do Consumidor
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Fernanda Queiroz
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Diante do cenário da existência de uma "febre" das apostas esportivas no Brasil, uma proposta quer mudar a forma como os sites informam os consumidores antes de uma aposta. Um grupo formado por órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo entregou à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, uma proposta que obriga sites e aplicativos de bets a informar aos apostadores, antes da aposta, a informação do risco de perda de dinheiro. Segundo o grupo, deixar de apresentar essa informação pode caracterizar publicidade enganosa por omissão. Isso porque o consumidor não teria acesso a um dado considerado essencial antes de decidir pela aposta.
A proposta envolve o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC), que reúne representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo informações do Ministério Público, "atualmente, as plataformas costumam destacar as chamadas 'odds', que indicam quanto o apostador poderá receber caso acerte o resultado. A proposta é que a chance de perda seja apresentada no mesmo momento e com destaque equivalente, permitindo que o consumidor tenha uma visão mais completa sobre o risco envolvido".
O órgão traz que, em um dos exemplos apresentados no documento, uma aposta com possibilidade de retorno equivalente a 17 vezes o valor aplicado deveria vir acompanhada da informação de que há aproximadamente 94% de chance de perda. Dessa forma, antes de prosseguir, o usuário teria acesso não apenas à expectativa de ganho, mas também ao risco real de perder o valor apostado. Em entrevista à CBN Vitória, a promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), e a diretora-geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Letícia Coelho Nogueira, falam sobre o assunto.