Dívida caduca? Saiba o que acontece após o período de cinco anos

Quem explica é diretora jurídica do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Andréa Munhós

Publicado em 04/08/2022 às 11h42
Dinheiro, contas, dívidas, financeiro
Dinheiro, contas, dívidas, financeiro. Crédito: Pexels

Em tempos de orçamento apertado e inadimplência falar de dívidas sempre desperta dúvidas! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, após cinco anos, as dívidas "caducam". Ou seja, o CPF e o nome do devedor são retirados obrigatoriamente de bancos de dados como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Além disso, dívidas caducadas não influenciam mais na pontuação de crédito do consumidor. Esse é o período em que as empresas podem cobrar a maioria dos débitos judicialmente. Depois desse tempo, ao consultar CPF na Serasa, por exemplo, ele não vai mais constar no cadastro. No entanto, isso não significa que a dívida não existe mais. Embora o nome da pessoa fique “limpo”, o débito não deixa de existir. Em entrevista à CBN Vitória, a diretora jurídica do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Andréa Munhós, fala sobre o assunto!

Este vídeo pode te interessar

Especialistas explicam que, mesmo após caducar, os juros seguem correndo, e o banco continua podendo cobrar você pelo resto da vida. Seu nome, mesmo já limpo, pode também ficar marcado para sempre e dificultar ou impedir tentativas futuras de conseguir crédito. Além disso, enfrentar os cinco anos até lá envolve um período de muitas restrições e de riscos que podem levar até à perda de bens, como carro e casa. Conseguir outros empréstimos, contratar um cartão de crédito ou alugar um imóvel são exemplos de serviços que ficam bem difíceis de serem aprovados para quem está com o nome sujo. E quando a dívida pode ser cobrada na Justiça? A cobrança judicial acontece quando o credor entra com uma ação para exigir o pagamento a que tem direito. Mas isso só pode acontecer dentro do prazo de cinco anos. Se este prazo passar, o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça.