O encerramento das atividades e liberação dos pacientes do único manicômio judicial no Espírito Santo foi adiada. A Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) em Cariacica seria fechada nesta semana, mas foi alterada para 29 de novembro. A medida tem como base a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou em 29 de novembro de 2024 a data limite para que tribunais apresentem pedidos de prorrogação de prazos relacionados à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Desde o dia 29 de fevereiro, cumprindo o prazo estabelecido pelo CNJ (Resolução nº 487), a Sejus não recebe pacientes na UCTP. Um grupo de trabalho foi criado com a finalidade de propor as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da resolução. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!