O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Belo Horizonte, Minas Gerais, a concessão de tutela de urgência para garantir a adoção de medidas que resguardem a saúde da população de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, com o objetivo de evitar consumo de água fora dos padrões de potabilidade. A cidade está localizada na Bacia do Rio Doce, que teve as águas contaminadas por rejeitos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Na manifestação enviada à Justiça no dia 5 de julho, o MPF reiterou os pedidos feitos nas alegações finais do processo. Entre eles, a suspensão da captação de água do Rio Doce para distribuição em Colatina, pois teria se tornado imprópria para o consumo após o rompimento da barragem de Fundão e com a chegada da pluma de rejeitos ao Estado.

A petição do Ministério Público destaca trechos da perícia realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz) em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que demonstram a contaminação da água que abastece a cidade de Colatina. A poluição foi comprovada a partir de elementos associados diretamente ao derramamento de rejeitos, como o aumento expressivo da turbidez da água, a alta concentração de cianeto livre e o volume de chumbo total. Com base nas amostras colhidas até o ano de 2018, os estudos demonstraram que, embora o nível de alguns parâmetros tenha diminuído com o passar do tempo, a comparação com o período anterior à passagem da pluma apresentou diversos parâmetros aumentados, como alumínio dissolvido, cádmio total, níquel total e turbidez, que não retornaram às condições anteriores.

De acordo com os peritos, os resultados sugerem que parte desses poluentes ficou retida na calha do rio, sendo ressuspendidos em momentos determinados, como no aumento da vazão fluvial. “Da mesma forma, confirmou-se aumento dos níveis de cobre dissolvido, cor verdadeira, ferro dissolvido, manganês total, níquel total e turbidez no período de agosto/2017 a setembro/2018 com relação ao período anterior à passagem da pluma”, registra o laudo. Em entrevista à CBN Vitória, o procurador da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

A Samarco informa que presta os devidos esclarecimentos nos autos do processo

A Fundação Renova, que administra as ações de recuperação do rio, disse que não vai comentar o caso porque a ação está em discussão na justiça

Já o Serviço Colatinense de Saneamento de Colatina (Sanear) disse que "a captação e o tratamento da água são monitorados por equipe técnica que realiza exames mensais sobre a qualidade da água na bacia do Rio Doce, e a situação da água após o tratamento realizado pelo Sanear". O órgão disse ainda que os resultados são acompanhados pela Vigilância Sanitária e regulados pela ANA (Agência Nacional de Águas). Os dados também são divulgados para os moradores da cidade no Portal da Transparência do Município. "Atualmente, a Samarco não financia nenhum programa para monitorar a saúde da população de Colatina. Até o momento, a prefeitura já teve aprovado o montante de R$ 53.385.308,99 junto ao Comitê Interfederativo (CIF), que aprova os projetos encaminhados pelos municípios. Porém, até agora, esse dinheiro não chegou à prefeitura. Esse recurso, quando chegar, será utilizado em 34 projetos e obras que visam melhorar o tratamento de água e a coleta de esgoto na cidade", completou.