A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime. Com a aprovação, o texto - projeto de Lei 10887/18 - segue para o Senado.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.

Em entrevista ao CBN Cotidiano, o secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, avalia a mudança como "um retrocesso no combate à corrupção no país".  "Apesar do esforço que empreendemos junto com outras entidades nacionais de controle social para pressionar nossos representantes, venceu a impunidade. Foi feito de urgência, que tira a discussão do projeto e isso foi votado em apenas 8 minutos", defendeu. Ouça:

Nove dos dez deputados federais do Espírito Santo votaram a favor da mudança na Lei de Improbidade Administrativa. São eles: Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Dra.Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Helder Salomão (PT), Lauriete (PSC), Neucimar Fraga (PSD), Norma Ayub (DEM), e Ted Conti (PSB).

Somente Felipe Rigoni (PSB) votou contra a mudança.