Perdão de dívidas e aumento do teto: o que diz projeto para MEIs

Quem explica é a gerente de Relações Institucionais do Sebrae-ES, Alline Zanoni

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 20/10/2026 às 10h41
Planejamento é um primeiro passo para começar a empreender
Planejamento é um primeiro passo para começar a empreender. Crédito: Pexels

O Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes. A proposta seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as iniciativas permitem que eles recomecem suas vidas e seus pequenos negócios, com regularização de dívidas públicas e privadas, além de um apoio maior a um setor que sofre com limitações para crescer, dificuldades de acesso a recursos para investir e excesso de burocracias. Em resumo, entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão, então, o perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026; aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; e possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades. Em entrevista à CBN Vitória, a gerente de Relações Institucionais do Sebrae-ES, Alline Zanoni, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!