O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) encaminhou nesta segunda-feira (10) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), questionando o fato de o acordo entre ele e as operadoras de saúde, de suspender as rescisões unilaterais de contratos coletivos, não contar com a participação das entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil. O presidente da Câmara anunciou na semana passada ter fechado um acordo com os planos de saúde para que os cancelamentos unilaterais de contratos sejam revistos. O deputado afirmou ainda que os planos se comprometeram a fazer uma pausa, daqui por diante, nas suspensões unilaterais e discutir com o setor uma mudança na lei que regula os planos de saúde.

Somente este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.888 queixas sobre rescisões unilaterais de contratos. E os números podem ser maiores, porque nem todos os usuários abrem reclamação. Crescem os relatos de rescisões sobretudo de pacientes que precisam de tratamento contínuo, como os com transtorno do espectro autista (TEA), ou portadores de doenças crônicas. Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificou 16 operadoras e quatro associações do setor a prestarem esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais de contratos. Em entrevista à CBN Vitória, a advogada do programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!