Lançado nesta segunda-feira (2) no Espírito Santo, o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti). O projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, estabelece o repasse direto aos municípios do valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. Ainda, de acordo com o projeto, devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas por ano, com investimento total de R$ 270 milhões neste período. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, fala sobre o assunto. A ação visa cumprir a meta 6 dos Planos Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação (PNE)

Conforme a Lei nº 13.005/2014, está em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), que contém diretrizes, metas e estratégias para a educação no País no horizonte 2014-2024. Após o lançamento do PNE, estados e municípios tiveram o prazo de um ano para o lançamento de Planos de Educação locais. Desse modo, em 2015, entrou em vigor a Lei nº 10.382/2015 no Espírito Santo, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) do Espírito Santo para o período 2015-2025.