Na última sexta (9), um cachorro pastor-belga atacou uma cachorra shih-tzu enquanto ela passeava com seu tutor, em Vila Velha.  A cadela acabou morrendo com o ataque. Com a repercussão do episódio, muitas dúvidas sobre as regras para passeios e convivência entre animais em locais públicos acabaram surgindo. Em entrevista à CBN Vitória, o diretor de Bem-estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha, Celso Christo, revelou que uma comissão municipal concluiu nesta quinta-feira (16) a investigação administrativa sobre o caso: o tutor do pastor-belga receberá punição máxima, com multa estimada em R$ 14 mil e o animal está permanentemente proibido de sair à rua. Ouça a conversa completa!

VITÓRIA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informa que o trânsito de animais na capital segue a Lei Municipal n°. 8121/2011, que estabelece as normas que tutores de animais domésticos devem seguir para o bem-estar animal e para o bom convívio com humanos. Por esta legislação, animais domésticos podem circular nas áreas públicas desde que eles estejam com coleira e guia adequadas ao tamanho e ao porte do animal e obrigatoriamente guiados por seus tutores, que ainda devem fazer o recolhimento dos dejetos.

A Semmam ressalta que, em caso de flagrante, é aplicada multa conforme determina a legislação municipal em vigor, e que o morador pode ligar para o 190 e Fala Vitória 156 para fazer a denúncia ou reclamação no momento que verificar a irregularidade. E observa que desenvolve rotineiramente campanhas educativas do Projeto Guarda Responsável de Animais Domésticos, que aborda temáticas sobre os direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos e os direitos desses animais.

SERRA

O município conta com a Lei 2228/99 que prevê regras sobre a circulação de animais em locais públicos. Entre as proibições estão sair com os animais, sobretudo de raças de porte grande, acompanhado por menores de 16 anos ou incapaz de controlá-lo; passear com o animal sem guia, coleira e focinheira. No caso de descumprimento da lei, a pena pode ir desde advertência à apreensão do animal, conforme o caso. O telefone para denúncias é o telefone é o 99951-2321

CARIACICA

A Prefeitura de Cariacica informa que os cães de médio e grande porte de guarda ou policiais, ou ainda, animais agressivos, independentemente do seu porte e raça, deverão estar equipados com focinheira capaz de impedir a mordedura. Caso o morador encontre um cão de médio ou grande porte sem focinheira conforme determinado acima, deve entrar em contato com a Ouvidoria - 162. A denúncia também pode ser anônima. A partir da identificação, a coordenação vai notificar o proprietário para cumpra a determinação da lei e do Código de Posturas. Caso haja nova denúncia, o proprietário será autuado e multado. Ainda, em se tratando de animal agressor, deve ser acionado o setor da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) para avaliação do munícipe agredido e do animal agressor.