A van escolar que caiu de um barranco no bairro Alvorada e ficou tombada na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, na manhã da terça-feira (21), é clandestina, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). O órgão explicou que o veículo tem placa particular, ou seja, poderia ser utilizado pela motorista no dia a dia. Mas, como não tem placas vermelhas, obrigatórias para vans escolares, o veículo não poderia transportar crianças para instituições de ensino. O Detran-ES explicou que a regularidade dos veículos de transporte escolar e dos condutores pode ser consultada por qualquer pessoa no site www.detran.es.gov.br/transporte-escolar. Em entrevista à CBN Vitória, o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, fala sobre o que ficarmos atentos na hora da contratação de um serviço de van escolar. 

Como saber se o transporte escolar está regularizado?

O transporte escolar considera-se regular quando o veículo possui Termo de Autorização em vigor e o condutor, bem como o acompanhante (quanto houverem crianças menores de 09 anos), possuem Autorização específica dentro do prazo de validade, conforme modelo ao lado direito.

Ambos os documentos são emitidos pelo DETRAN|ES, que visando facilitar o acesso à informação e dar transparência aos serviços públicos, disponibiliza ferramenta de pesquisa da regularidade dos veículos e agentes envolvidos no transporte escolar.

A regularidade do veículo também pode ser aferida através da verificação do QR Code (à direita) que vai fixado no para-brisa do veículo, o qual ao ser capturado por câmera fotográfica de smartphone o remete a endereço em web site com as informações do veículo, incluído a validade da autorização.

Como denunciar o transporte escolar irregular?

Caso o cidadão se depare com algum veículo ou condutor que tenha suspeitas de serem irregulares poderão denuncia-los ao poder público por meio da Polícia Militar, pelo 190, ou à Ouvidora-geral do Estado, pelo telefone 0800 022 11 17 ou e-mail [email protected], indicando o local onde ocorre a irregularidade, com o nome da escola, para agilizar o procedimento de fiscalização.

Como ser um transportador escolar regularizado:

Para ser um transportador escolar regular o interessado deve reunir três requisitos: veículo regular, condutor regular e acompanhante regular (somente quanto houverem crianças menores de 09 anos).

Para regularizar o veículo o interessado deve:

Caracterizar o veículo com faixas horizontais identificadoras;

Realizar a regularização do Cronotacógrafo do veículo a cada dois anos.

Colocar o veículo na categoria de ALUGUEL, com placas vermelhas;

Fazer inspeção de segurança veicular semestralmente em uma Instituição Técnica Licenciada, e;

Comparecer ao DETRAN|ES para emissão do Termo de Autorização semestral.

A regularização da condução de transporte habilitação o interessado deve:

Possuir mais de 21 anos;

Possuir CNH com categoria D;

Realizar Curso para Condutor de Transporte Escolar em empresa credenciada ao DETRAN|ES;

Não possuir multas incompatíveis com a atividade, e;

E apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.

Os acompanhantes de menores de 09 anos devem ter:

Possuir mais de 18 anos, e;

E apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.

[fonte: Detran-ES]