A cidade de Viana passou a contar com uma lei com o objetivo de combater escapamentos barulhentos e também limita horário de distribuidoras de bebidas. Quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos poderá pagar multas que chegam a R$ 3.572,96, enquanto proprietários de veículos com ruídos acima do permitido podem ser penalizados em R$ 3.126,34. A Guarda Municipal de Viana passa a ter competência direta para atuar nesse tipo de infração. Segundo informações da administração municipal, quem for flagrado circulando com esse tipo de escapamento estará sujeito a multa de 700 VRFMVs (Valor de Referência Fiscal do Município de Viana), valor que dobra em caso de reincidência.

Já os estabelecimentos que comercializarem ou realizarem alterações irregulares nos escapamentos poderão ser multados em 800 VRFMVs, podendo perder a autorização de funcionamento em caso de reincidência. A nova legislação também responsabiliza estabelecimentos que utilizam mão de obra terceirizada, como motoboys com veículos adulterados. Nesse caso, o empregador deverá fiscalizar a regularidade dos veículos utilizados em suas atividades. Caso não cumpra essa obrigação, a multa poderá chegar a R$ 4.400,00, o equivalente a 1.000 VRFMVs, sem prejuízo de outras penalidades.

Outra mudança é sobre o funcionamento das distribuidoras de bebidas, que agora devem operar obrigatoriamente entre 7h e 22h, salvo exceções estabelecidas por decreto. "A medida busca reduzir ocorrências ligadas à perturbação do sossego, à criminalidade e à desordem urbana. Além do horário, as distribuidoras devem atender a requisitos de segurança, higiene e estrutura, como ventilação adequada, câmaras frias e proteção contra pragas. Caso não haja o cumprimento, o estabelecimento poderá ser autuado pelo fiscal ou auditor municipal no valor de 1.000 VRMFV, o que corresponde a R$ 4.400,00", informa a prefeitura. Em entrevista à CBN Vitória, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!