A bancada capixaba em Brasília está empenhada para anular a Resolução 72/2010 do Senado, aprovada no final de 2012, que enfraqueceu o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), reduzindo de 12% para 4% a alíquota de ICMS sobre as operações nos portos brasileiros, o que impactou drasticamente a economia do Espírito Santo.

Paralelo ao trabalho dos senadores e deputados federais, a Assembleia Legislativa do Estado vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias no âmbito da Operação Lava Jato. Em delação premiada, o ex-diretor da Odebrecht, Cláudio de Mello Filho, afirmou que a empreiteira pagou R$ 4 milhões em propina a senadores do PMDB para aprovar a resolução.

Nesta segunda-feira (19), os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Magno Malta (PR-ES) se reuniram com deputados estaduais para tratar sobre o assunto. Durante o encontro, os deputados colheram assinaturas para a abertura da CPI. Os trabalhos devem começar no ano que vem, após o recesso parlamentar.

De acordo com o senador Ferraço, já foi protocolado no Senado um pedido de resolução para anular a votação que aprovou as alterações no Fundap. O senador afirmou também que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai tomar as medidas cabíveis depois que a delação for homologada.

“O próprio procurador-geral da República vai constituir um inquérito específico para aprofundar toda investigação em relação a esse fato que levou a extinção do Fundap. O passo seguinte será ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação direta de inconstitucionalidade, pois essa votação teve vício de origem e desvio de finalidade”, explicou.

De acordo com presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex-ES), Marcílio Machado, o fim do Fundap já causou prejuízo de mais de R$ 4 bilhões ao Espírito Santo. Além disso, 70 empresas de exportação deixaram o Estado