Retrabalho

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Alberto Nemer e Cássio Moro

Debate informal, livre e aprofundado sobre o mercado e direito do trabalho e suas transformações sociais. Dedicado aos estudantes e operadores do Direito, e também ao público em geral integrante do mercado, seja como trabalhador, empreendedor ou simpatizante.

Últimos Áudios

A atuação da Justiça do Trabalho no Espírito Santo em tempos de pandemia
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A atuação da Justiça do Trabalho no Espírito Santo em tempos de pandemia

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro conversam com o desembargador Marcello Mancilha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). Em destaque, a atuação da Justiça do Trabalho em meio ao cenário de pandemia. Segundo o magistrado, no período de março de 2020 até o dia 13 de junho deste ano, foram mais de 301 mil despachos, 29 mil audiências, além do proferimento de 46.486 sentenças e acórdãos e julgamento de 94.294 decisões. Manchilla destacou que mesmo com a necessidade de isolamento social e a realização de trabalho, a Justiça do Trabalho manteve a rotina de trabalho, buscando julgar os processos.

Área trabalhista: como os debates da conferência da OIT podem impactar o Brasil
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Área trabalhista: como os debates da conferência da OIT podem impactar o Brasil

Desde a última segunda-feira (07) até o dia 19 de junho acontecem as sessões plenárias da 109ª Conferência Internacional do Trabalho, assunto desta edição do Retrabalho! Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o advogado e chefe de gabinete da Presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Guilherme Theo Sampaio, que também é coordenador da Bancada Empresarial do Conselho Nacional do Trabalho. Em discussão, os impactos dos debates na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as possíveis adoções de normas internacionais que podem refletir nas ações trabalhistas inclusive do Brasil.

Tem lei, mas é obrigatória a dispensa da gestante do trabalho presencial na pandemia?
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Tem lei, mas é obrigatória a dispensa da gestante do trabalho presencial na pandemia?

A lei 14.151, de 12 de maio de 2021, volta a ser destaque no Retrabalho. O texto determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, no período da pandemia da Covid-19. Afinal, é obrigatório o afastamento de grávida do trabalho durante esse período? Quem nos ajuda a responder é Alberto Nemer e o convidado desta edição, o advogado Clóvis Queiroz Neto, especialista em Direito do Trabalho e coordenador-geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Ele atua desde 2000 como representante empresarial na formulação de políticas públicas de segurança e saúde no trabalho (SST) no âmbito do Ministério da Economia.

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"Juridiquês": há conflito entre a língua e termos do mundo jurídico?

A linguagem jurídica também precisa ser clara! É o que discutiram Alberto Nemer e Cassio Moro nesta edição do Retrabalho, que recebeu Carlos Fonseca, juiz, mestre em Direito, escritor e poeta. A conversa debateu como bom - e acessível - português deve ser conciliado ao mundo jurídico, que é repleto da linguagem rebuscada popularmente conhecida como "juridiquês". "As pessoas sempre perguntam, por exemplo, se há necessidade do uso de expressões em latim no meio jurídico, nos discursos jurídicos, peças jurídicas. Outra questão: textos longos. Peças, parágrafos imensos. Isso, de fato, se reflete em maior clareza da ideia que um jurista quer passar? ", indaga Carlos.

Após 18 meses da reforma, o que é preciso saber sobre a previdência?
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Após 18 meses da reforma, o que é preciso saber sobre a previdência?

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro conversam com o advogado, professor e consultor em Direito Previdenciário Noa Piatã. O assunto é a Previdência Social, benefício constitucional brasileiro assegurado em situações como aposentadoria, invalidez, demissão, maternidade, reclusão ou morte do mantenedor. Em novembro de 2019, após oito meses tramitação no Congresso Nacional, uma reforma da previdência foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, mudando profundamente como o sistema de amparo funciona, fixando uma data mínima de aposentadoria, aumentando o número de contribuições necessárias para receber o benefício, e estabelecendo regras de transição para quem já está contribuindo no mercado de trabalho. Hoje, há exatos 18 meses, o que é preciso saber sobre a previdência?

Análise: salário reflete a discriminação contra a mulher no trabalho?
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Análise: salário reflete a discriminação contra a mulher no trabalho?

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro conversam com a economista Maria Oaquim, mestranda em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O assunto é a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. A discussão parte das recentes movimentações, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Além da discriminação salarial, as mulheres também são vítimas de assédio moral e sexual em seus ambientes empregatícias. Como reverter esse quadro? "A gente perde enquanto sociedade, além do impacto econômico, quando as mulheres estão em emprego abaixo do potencial delas. Precisamos de um pacote de medidas mais amplo [de direitos] para mudar essa realidade porque passamos muito tempo sem mudanças", defende a economista. Acompanhe a discussão completa!

Nova MP retoma programa de redução de jornada de trabalho e salário
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Nova MP retoma programa de redução de jornada de trabalho e salário

Nesta edição do retrabalho, o assunto é a manutenção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). A medida provisória (MP) que permite a retomada do programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP permite que o empregador suspenda contratos de trabalho de funcionários ou reduza proporcionalmente salário e jornada por até 120 dias. Quem participa da conversa, junto de Alberto Nemer e Cássio Moro, é o advogado José Affonso Dallegrave Neto, pós-doutor em Direito e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Ouça.

Comentários preconceituosos e efeitos no contrato de trabalho
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Comentários preconceituosos e efeitos no contrato de trabalho

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro conversam com a advogada trabalhista Carolina Tupinambá, que é doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Em 2020, as ações trabalhistas envolvendo comentários preconceituosos tiveram um aumento de 11% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento da Data Lawyer. Por isso, a conversa trata de como os comentários preconceituosos podem impactar na relação trabalhista e, até mesmo, desencadear uma demissão. Ouça!

Os desafios da implementação do compliance trabalhista
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Os desafios da implementação do compliance trabalhista

Nesta edição do Retrabalho, o assunto é compliance trabalhista! Alberto Nemer e Cássio Moro conversam com Rafaela Sionek, advogada especialista em Direito Trabalhista Empresarial. A discussão parte dos desafios de se implementar o compliance trabalhista e as formas como ele pode impactar na vida de empregadores e trabalhadores das empresas. A convidada do Retrabalho explica: "O compliance é visto como um programa para prevenção, detecção e remediação de atos lesivos ou contrários a legislação. O objetivo do compliance é fazer com que a empresa tenha uma atuação em conformidade com a legislação e todo o regramento que a ela é aplicado".

Os efeitos da antecipação do feriado e suas implicações trabalhistas
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Os efeitos da antecipação do feriado e suas implicações trabalhistas

Na última segunda-feira (29), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou uma lei que antecipou três feriados na Capital - um recesso sanitário por conta do avanço da Covid-19 no Espírito Santo. O objetivo da decisão é de aumentar o isolamento social. Desde ontem (30), a antecipação já está valendo. Mas a mudança não impacta somente a pandemia. Implica também nas relações trabalhistas, já que os dias deixam de ser úteis e se tornam feriados. Assunto para esta edição do Retrabalho! Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o advogado especialista em Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Amaral. Ouça!

Análise: demissão em massa e ativismo judicial
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Análise: demissão em massa e ativismo judicial

Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Otavio Torres Calvet, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São dois assuntos em discussão: demissão em massa e ativismo judicial. Acompanhe a conversa que também aborda a segurança jurídica do empregador diante do Direito do Trabalho. Ouça!

O que esperar da nova rodada de suspensão de contratos de trabalho
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O que esperar da nova rodada de suspensão de contratos de trabalho

O governo federal, através do Ministério da Economia, prepara nova medida provisória que vai permitir uma nova rodada de cortes de jornada e suspensão de contrato de trabalho. O chamado BEm - 'Bolsa Emergencial' - deve impactar até três milhões de trabalhadores. Um dos pontos que deve seguir os mesmos moldes da MP de 2020 é a fatia que pode ser acordada entre empregador e empregador - 25%, 50% ou 70%. A nova redução da jornada de trabalho e suspensão de contratos é assunto desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cássio Moro, que recebem a juíza Ana Luiza Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Ouça!

O que esperar da nova rodada de suspensão de contratos de trabalho
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O que esperar da nova rodada de suspensão de contratos de trabalho

O governo federal, através do Ministério da Economia, prepara nova medida provisória que vai permitir uma nova rodada de cortes de jornada e suspensão de contrato de trabalho. O chamado BEm - 'Bolsa Emergencial' - deve impactar até três milhões de trabalhadores. Um dos pontos que deve seguir os mesmos moldes da MP de 2020 é a fatia que pode ser acordada entre empregador e empregador - 25%, 50% ou 70%. A nova redução da jornada de trabalho e suspensão de contratos é assunto desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cássio Moro, que recebem a juíza Ana Luiza Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Novas modalidades de trabalho: intermediação via plataformas digitais
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Novas modalidades de trabalho: intermediação via plataformas digitais

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a advogado e professor doutor André Zipperer. O assunto é a intermediação de mão de obra via plataformas digitais das novas modalidades de trabalho. A questão virou uma realidade ainda mais latente com a pandemia, com a ida de milhares de trabalhadores brasileiros para o teletrabalho. Para Zipperer, o Direito urge de mudanças para se adequar ao novo formato laboral.

LGPD na área trabalhista: da implementação às polêmicas
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LGPD na área trabalhista: da implementação às polêmicas

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a advogada especialista em Direito do Trabalho e professora Ana Sylvia Coelho. O assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), que deve vigorar em sua totalidade a partir de 1º de agosto, aplicada à área trabalhista. Isso porque a nova legislação deve ser implementada dentro das empresas, mas permeia polêmicas na questão da proteção de dados. Quer entender como a aplicação da LGPD se faz necessária nas relações entre empresa e funcionários? Ouça!

LGPD na área trabalhista: da implementação às polêmicas
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LGPD na área trabalhista: da implementação às polêmicas

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem a advogada especialista em Direito do Trabalho e professora Ana Sylvia Coelho. O assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), que deve vigorar em sua totalidade a partir de 1º de agosto, aplicada à área trabalhista. Isso porque a nova legislação deve ser implementada dentro das empresas, mas permeia polêmicas na questão da proteção de dados. Quer entender como a aplicação da LGPD se faz necessária nas relações entre empresa e funcionários?

Entenda: grávida que pede demissão tem direito à estabilidade
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Entenda: grávida que pede demissão tem direito à estabilidade

Você sabia que a mulher grávida, mesmo que peça demissão, tem direito à estabilidade no emprego? Quem explica é Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Os comentaristas apontam que é necessário analisar caso a caso, mas divergem nas circunstâncias de aplicação, com base em uma decisão da Justiça brasileira. Ouça a análise completa!

Funcionário pode ser demitido por preguiça no trabalho? Entenda
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Funcionário pode ser demitido por preguiça no trabalho? Entenda

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a seguinte questão: o funcionário pode ser demitido por preguiça no trabalho? Com base na Consolidação das Leis do Trabalhos, há sim essa possibilidade, mas o nome é outro: desídia. Isto é, o empregado pode ser demitido por justa causa em caso de negligência reiterada ao desempenhar funções, resultando em desleixo e desmazelo. Ouça a análise completa!

Análise: empresa que deve funcionário não pode pagar sócios antes
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Análise: empresa que deve funcionário não pode pagar sócios antes

Você sabia que empresas em débito salarial com seus funcionários não pode distribuir lucros e dividendos aos sócios e acionistas? Esse é o assunto de Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. O comentarista explica o que está previsto em um decreto-lei de 1968, aponta o que pode ser considerado débito de salário e quais são as orientações nestes casos. Ouça!

Sem folia carnavalesca, trabalhador deve trabalhar normalmente?
Retrabalho

Sem folia carnavalesca, trabalhador deve trabalhar normalmente?

A pandemia do novo coronavírus adentrou 2021, resultado no cancelamento das festa oficiais de carnaval neste ano. E sem a "pausa" típica da folia em fevereiro, como ficam as relações de trabalho? Os trabalhadores devem continuar exercendo as suas atividades normalmente? E a rotina nas empresas? Este é o tema do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. "Tendo folia ou não, o Carnaval não é um feriado nacional. Alguns municípios podem declarar a data como feriado ou o Estado. No Espírito Santo, em nenhum município, o carnaval é feriado. A lógica sempre foi de trabalhar normalmente, mas, às vezes, as empresas liberam o trabalhador no carnaval e compensam outro dia. Mas há também previsões, em acordos ou convenções coletivas, que estabelecem a data como feriado, a ser compensado outro dia", resume Nemer. Ouça!

Análise: trabalhador que recusar vacina pode ser penalizado?
Retrabalho

Análise: trabalhador que recusar vacina pode ser penalizado?

A discussão sobre a vacinação não se restringe ao campo da saúde, mas também chega ao direito do trabalho. É nesse clima que, nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro retomam o tema. Eles respondem as dúvidas mais comuns que têm aparecido sobre os direitos e deveres dos trabalhadores em relação à imunização. O empregado pode se negar a tomar a vacina contra a covid-19? E isso pode influenciar alguma penalidade, como a demissão? Ouça a análise completa!

Análise: todos os salários devem ser reajustados ou só o mínimo?
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Análise: todos os salários devem ser reajustados ou só o mínimo?

Janeiro, tradicionalmente, é mês de reajuste do salário mínimo. Neste ano, o valor passa de R$ 1.045 para R$ 1.100 - um acréscimo de 5,26%. Mas o reajuste atinge somente os trabalhadores que recebem o piso salarial, ou precisa vigorar também para as pessoas que recebem mais, no modelo proporcional? Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Ouça!

Em caso de greve de ônibus, empregado pode faltar dia de trabalho?
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Em caso de greve de ônibus, empregado pode faltar dia de trabalho?

A primeira semana de 2021 começou com paralisação dos rodoviários na Grande Vitória. A circulação de ônibus do sistema Transcol e municipais foi afetada, impactando milhares de capixabas. E com a circulação de transporte coletivo afetada, o que acontece com o empregado que não consegue chegar ao trabalho? Assunto desta edição do Retrabalho, hoje com Alberto Nemer. Ele explica: "Uma greve por si só não significa que o empregado não pode ir trabalhar. Ele não pode simplesmente faltar pelo fato de não ter ônibus ou a circulação estar reduzida". Ouça!

Suspensão de contratos de trabalho chega ao fim; saiba o que fazer
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Suspensão de contratos de trabalho chega ao fim; saiba o que fazer

Termina amanhã (31), último dia do ano, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa foi criado em abril pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia. Assunto para análise e orientação de Alberto Nemer e Cássio Moro, no último Retrabalho de 2020! Os comentaristas destacam que as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos e terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado. Ouça!

STF define correção de dívidas trabalhistas pela Selic e IPCA-E
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STF define correção de dívidas trabalhistas pela Selic e IPCA-E

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que as dívidas trabalhistas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) - na fase pré-judicial - e pela taxa Selic -  a partir da citação. Antes, era aplicada a Taxa Referencial (TR) para correção monetária em processos envolvendo dívidas trabalhistas. O entendimento da Corte prevalece até que seja aprovado um projeto de lei no Congresso Nacional. Assunto para análise de Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Ouça!

Tire suas dúvidas: quem contraiu covid-19 não pode ser demitido?
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Tire suas dúvidas: quem contraiu covid-19 não pode ser demitido?

Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Cassio Moro traz como destaque as discussões que envolvem os direitos dos trabalhadores em meio à pandemia do novo coronavírus. Num ano marcado por tantas mudanças e (re)adequações no mercado de trabalho, entre os trabalhadores uma dúvida comum, por exemplo, é se quem contraiu a doença, ao longo deste período, não pode ser demitido pela empresa. Há estabilidade? Além disso, o funcionário tem direito a benefícios previdenciários ou a alguma indenização, caso ele comprove que contraiu a doença no ambiente de trabalho? "A covid, de forma geral, tem trazido diversos problemas também para a área do Direito. Muito se discutiu neste ano, por exemplo, se é doença ocupacional. De princípio, não é. O trabalhador deve provar que adquiriu a doença na empresa. Mas evidentemente que em locais de trabalho, onde há exposição maior a risco, pode haver uma presunção disso. Aí existem diversos efeitos para essa relação, como consequências indenizatórias caso seja comprovado que a empresa 'vacilou' na questão da higienização", explica. Confira as explicações completas do comentarista!

Trabalhar aos domingos e feriados: o que diz a legislação?
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Trabalhar aos domingos e feriados: o que diz a legislação?

Final de semana chegando e com ele também vem a expectativa de poder descansar após uma semana de trabalho. Mas e quando sua rotina de serviço não vai parar pelos próximos dias e você continuará com suas obrigações mesmo sendo final de semana ou, porventura, um feriado? Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer esclarece as principais dúvidas relacionadas com base no que diz a legislação trabalhista sobre o trabalho aos domingos e feriados. Sobre os domingos, o comentarista explica, por exemplo, que "entende-se que é plenamente possível e não há qualquer vedação. A Constituição Federal diz que o repouso é preferencialmente aos domingos, mas sem obrigação, salvo em previsão de convenção coletiva". Ouça as explicações completas!

Covid-19: empresa pode obrigar o funcionário a tomar vacina?
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Covid-19: empresa pode obrigar o funcionário a tomar vacina?

Com o possível registro da vacina contra a covid-19 e sua distribuição, uma empresa poderá obrigar o funcionário a tomar vacina, mesmo contra sua vontade? Este é o tema desta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. "A empresa pode exigir que tenha [o funcionário] a carteira de vacinação, mas, por outro lado, o empregado não é obrigado a vacinar. Contudo, se ele não se vacinar, ele pode ser dispensado, por ser uma questão de saúde pública. Ele pode ter restrição de acessos ao ambiente e, eventualmente, ser dispensado", analisa Nemer. Ouça a discussão:

Funcionário pode expor sua preferência política no trabalho? Entenda
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Funcionário pode expor sua preferência política no trabalho? Entenda

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, que ocorre em quatro municípios da Grande Vitória, Alberto Nemer e Cássio Moro discutem a exposição de posicionamentos políticos no ambiente de trabalho: afinal, os funcionários de determinada empresa podem se expor politicamente com suas predileções por candidatos e partidos? Entre outros questionamentos possíveis, apontam os comentaristas, estão ainda: a empresa pode, por exemplo, criar políticas que vetem os funcionários que eles façam propaganda no ambiente de trabalho e até em suas redes sociais? O empregador, por sua vez, também pode fazer propaganda de determinado candidato e tentar "influenciar" o subordinado por essa escolha? Liberdades individuais e as regras trabalhistas dão o tom do comentário. Ouça a análise.

Análise: 13º deve integral nos casos de acordo de redução de jornada
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Análise: 13º deve integral nos casos de acordo de redução de jornada

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro repercutem a recente notícia de que o governo federal reforçou o entendimento de que, no âmbito da medida provisória (MP) 936, o pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral. Já no caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, os valores do 13º e das férias deverão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo. Assunto para análise dos nossos comentaristas. Ouça.

Quem trabalha no dia das eleições pode sair para votar?
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Quem trabalha no dia das eleições pode sair para votar?

Neste episódio esclarecemos as dúvidas sobre eventuais conflitos entre o trabalho e o direito de voto.

Análise: Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador?
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Análise: Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador?

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro destacam duas novas decisões da Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), confirmando entendimentos anteriores da Corte que, legalmente, não há impedimento para que motoristas de ônibus acumulem as funções de dirigir e cobrar passagem. Pelas decisões, a Quarta Turma afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas, por exemplo. Tema para análise dos comentaristas. Ouça:

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama é discriminatória?
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Dispensa de trabalhadora com câncer de mama é discriminatória?

Nesta edição do Retrabalho, em meio ao Outubro Rosa, Alberto Nemer e Cássio Moro trazem para discussão os direitos trabalhistas de paciente diagnosticadas com câncer de mama: será que uma possível dispensa dessa trabalhadora com câncer é discriminatória e gera indenização? Como as empresas devem lidar com essa paciente? Tema para análise dos comentaristas! Nemer explica: "Eu não posso dispensar alguém pelo fato dela possuir câncer, mas isso também não pode ser interpretado como uma estabilidade eterna. Não significa, por exemplo, que a pessoa não pode ser dispensada em algum momento. A grande dúvida que paira é a seguinte: 'eu posso dispensar alguém que tem a doença?'. Aí, sim. vai depender do caso concreto". Ouça o quadro completo!

Mercado de trabalho e pandemia: especialistas esclarecem dúvidas dos ouvintes
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Mercado de trabalho e pandemia: especialistas esclarecem dúvidas dos ouvintes

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro, a pedido dos ouvintes, continuam a esclarecer as dúvidas que aparecem sobre o impacto da pandemia no mercado de trabalho. O tema foi discutido, no último dia 7 deste mês, no talk show da CBN Vitória. Ouça os questionamentos e as análises dos comentaristas!

Juízo 100% digital: saiba os impactos de uma justiça remota
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Juízo 100% digital: saiba os impactos de uma justiça remota

Nesta edição do Retrabalho, Cássio Moro repercute a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aprovar, no último dia 6 de outubro, o ato normativo que permite a adoção do chamado “juízo 100% digital”. O modelo prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e julgamentos, sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal regional. Quais os impactos dessa medida? Ouça a análise do comentarista!

Empregado tem dinheiro a receber pelas horas que ficou sobreaviso?
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Empregado tem dinheiro a receber pelas horas que ficou sobreaviso?

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular, tem direito a receber pagamento pelas horas de sobreaviso? Quem analisa a questão são os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. O tema foi colocado em voga principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus, que impulsionou o teletrabalho. Ouça a análise!

Trabalhador condenado pode pagar ação com serviços comunitários?
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Trabalhador condenado pode pagar ação com serviços comunitários?

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam o seguinte caso, ajuizado no Espírito Santo: um segurança perdeu uma ação trabalhista contra uma empresa e não tinha recursos para bancar os honorários dos advogados da parte vencedora. O profissional aceitou um acordo para quitar esse débito através da prestação de serviços a uma entidade de assistência social. O autor da ação recorreu à Justiça para pedir o reconhecimento de vínculo de emprego entre ele, que trabalha como segurança, e uma boate. No entanto, o juízo da 11ª Vara Trabalhista de Vitória entendeu que, de acordo com as provas produzidas, não havia habitualidade e subordinação entre o trabalhador e a empresa. Assim, decidiu rejeitar o pleito do reclamante e condená-lo ao pagamento de 10% do valor pedido — cerca de R$ 10 mil —, a título de honorários. O segurança chegou a recorrer ao TRT-17, mas a decisão foi mantida. Sem o pagamento, os representantes da boate solicitaram audiência de conciliação, na qual foi feita a proposta de prestação de serviços sociais. O profissional concordou e o acordo foi homologado. Ouça a análise sobre o assunto!

Suspensão de contrato vai impactar no valor do 13º salário e férias?
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Suspensão de contrato vai impactar no valor do 13º salário e férias?

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro discutem um tema que mobiliza, nas últimas semanas, a atenção de juristas no âmbito do direito do trabalho. Os comentaristas analisam se o 13º salário - um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros - será ou não impactado para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou até meso a jornada reduzida devido à pandemia do novo coronavírus. Como fica o direito à concessão de férias? "A regra é clara e lógica! A suspensão do contrato abaixa a média salarial do ano. Logo, abaixa o 13º", explica Moro. 

Análise: Ação trabalhista deve ser julgada no local da contratação
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Análise: Ação trabalhista deve ser julgada no local da contratação

A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista - isto é, protocolar uma ação na justiça - é do local da contratação ou da prestação de serviços. Esta é a determinação da Consolidação das Leis do Trabalho e que foi reforçada no final de junho deste ano pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na análise de um recurso relativo a uma reclamação ajuizada na região Nordeste por uma recepcionista que foi demitida durante a gravidez, o TST declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia, em Alagoas, para examinar e julgar a ação, já que o referido local de trabalho ficava em Niterói, no Rio de Janeiro. É sobre esse assunto que os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro tratam nesta edição do Retrabalho. Com efeito, na decisão, o colegiado frisou que o ajuizamento da ação em local diferente ao da contratação ou da prestação de serviços vai contra as regras de fixação de competência da CLT. Ouça a análise!

Análise: a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
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Análise: a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?

Durou cerca de 24 horas a inclusão da covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde. A medida estava em uma portaria publicada em 1º de setembro e que foi invalidada por outra portaria publicada nesta quarta (2). Na primeira portaria, a doença causada pelo SARS-CoV-2 aparecia classificada como pertencente ao grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho. Sem essa classificação, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, a Suprema Corte já havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo novo coronavírus poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam de que maneira essas mudanças trazem insegurança para trabalhadores e empresários. A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional? Ouça a análise!

Sindicatos perdem 951 mil filiados: o que influencia o trabalhador?
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Sindicatos perdem 951 mil filiados: o que influencia o trabalhador?

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que como consequência do aumento no número de aposentadorias e queda na arrecadação de recursos, em apenas um ano, 951 mil trabalhadores deixaram de ser sindicalizados no Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (26). No ano passado, 11,2% dos trabalhadores brasileiros eram associados a sindicatos, o equivalente a 10,567 milhões de pessoas. Em 2018, a taxa de sindicalização alcançava 12,5%, ou 11,518 milhões de sindicalizados. Embora a sindicalização tenha encolhido, o total de pessoas trabalhando no ano de 2019 aumentou 2,5%, cerca de 2,3 milhões de empregos a mais. A última vez em que a taxa de sindicalização cresceu foi em 2013, quando 212 mil trabalhadores a mais se sindicalizaram. Desde então, os sindicatos perderam mais de 4 milhões de trabalhadores filiados. Outro destaque na conversa é a informação de que o governo avalia como ter acesso a recursos do abono salarial para o Renda Brasil. Acompanhe as explicações completas!

Análise: gestante tem estabilidade em contratos temporários?
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Análise: gestante tem estabilidade em contratos temporários?

Nesta edição do "Retrabalho", o comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque a decisão do plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso de uma trabalhadora grávida com relação à estabilidade em contrato de trabalho temporário. Contratada por 59 dias, uma auxiliar de armazenagem terceirizada de uma fábrica de produtos hospitalares de Blumenau (SC) alegou ter direito à garantia constitucional da estabilidade no emprego. A norma prevê que a trabalhadora gestante terá estabilidade no cargo desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Na contestação, a empresa alegou que a funcionária não teria direito ao benefício porque seu contrato de trabalho era temporário, regido pela Lei 6.019/74. O argumento foi aceito pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou a garantia cabível apenas quando não houver prazo estipulado para o término do contrato. Entretanto, uma sequência de recursos acabou levando o caso a ser julgado este ano pela 1ª turma do TST e, posteriormente, pelo Plenário da corte. Por 16 votos a 9, prevaleceu a tese de que a jurisprudência que reconhece a estabilidade às gestantes em contrato de experiência não poderia ser estendida ao caso, como pedia a defesa da trabalhadora. Acompanhe a análise sobre o caso!

Análise: se recusar a deixar home office pode levar a demissão?
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Análise: se recusar a deixar home office pode levar a demissão?

Ainda que de forma gradual e supervisionada, algumas empresas já retornam suas atividades presenciais junto às equipes. Mas, se caso o funcionário se recusar a deixar o regime de home office temendo os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, quais podem ser as consequências legais? Existe risco de demissão? Esse é o assunto em destaque nesta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer e Cassio Moro. Ouça a análise completa!

Análise: contribuição ao FGTS paga por empresas pode ser reduzida
Retrabalho

Análise: contribuição ao FGTS paga por empresas pode ser reduzida

Uma proposta do governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, em troca da criação de um tributo nos moldes da CPMF. Esse é o destaque de Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho! Ouça a análise completa!

Análises: tempo no transporte e Justiça manda reintegrar demitidos
Retrabalho

Análises: tempo no transporte e Justiça manda reintegrar demitidos

Será que o tempo gasto por um empregado à espera do transporte fornecido pela sua empresa pode ser configurado como hora extra, do ponto de vista da legislação trabalhista? Esse é um dos assuntos desta edição do Retrabalho. Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada em Santa Catarina. O despacho, entretanto, aponta: o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Ouça o quadro completo!

MP 927 perde validade: como ficam as negociações com empresas agora?
Retrabalho

MP 927 perde validade: como ficam as negociações com empresas agora?

A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada em março e que flexibilizava regras trabalhistas na pandemia, perdeu o prazo para a votação e caducou no dia 19 de julho. Uma das principais mudanças, após o fim da validade da MP, é que o empregador não pode determinar unilateralmente a mudança do regime presencial para o teletrabalho. A mudança precisa ser acordada entre as duas partes: empregador e trabalhador. O texto, que tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Esse é o assunto de Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do Retrabalho. Ouça a análise!

Decreto amplia redução de jornada e suspensão de contrato; entenda
Retrabalho

Decreto amplia redução de jornada e suspensão de contrato; entenda

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que, uma semana após a sanção da medida provisória (MP) 936, o governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União, da terça-feira (14), o decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta semana, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses. Ouças as explicações completas!

O que pode mudar com nova
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O que pode mudar com nova "Carteira Verde Amarela" digital?

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro discutem a proposta da nova "Carteira Verde Amarela" digital. O projeto está em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Você vai entender o que muda para o trabalhador e o empregador caso o sistema entre em vigor. Vale destacar que a "Carteira Verde Amarela" vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Além disso, não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes também pretender fazer uma "ponte" de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na carteira, estará registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregados com a referência do salário mínimo. Ouça a análise completa dos comentaristas!

Greve de entregadores de aplicativo? Entenda a discussão do movimento
Retrabalho

Greve de entregadores de aplicativo? Entenda a discussão do movimento

Os entregadores de aplicativos realizam uma greve nacional, nesta quarta-feira (1º), por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. Esse assunto é destaque na conversa com os comentaristas do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cassio Moro. Ouça!

Demissões coletivas: análise sobre a forma de comunicar e a pandemia
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Demissões coletivas: análise sobre a forma de comunicar e a pandemia

A pandemia do novo coronavírus alterou drasticamente as relações de trabalho nas empresas, e seus reflexos continuam a despertar dúvidas por parte de empregadores e empregados. Um desses temas envolve a dispensa coletiva. O assunto é abordado nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro. O tema foi pensando com base em um caso que aconteceu em São Paulo. Na última segunda-feira (22), professores de uma universidade foram surpreendidos com a mensagem de demissão que apareceu na plataforma online usada para dar aulas assim que eles acessaram o site. O aviso dizia, de forma impessoal, que o docente estava dispensado "de prestar serviço a esta empresa sem obrigatoriedade inclusive do cumprimento do aviso prévio previsto em lei". Outro caso de grande repercussão nas últimas semanas envolve a famosa rede de churrascarias "Fogo de Chão". A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Ana Maria Moraes suspendeu decisão de instância inferior da Justiça que ordenou a reintegração dos cerca de 100 funcionários das unidades no Rio de Janeiro que a rede dispensou em abril. A churrascaria usou o artigo 486 da CLT para fundamentar as demissões. O dispositivo estabelece que, em caso de paralisação do trabalho ocorrida por ato do poder público, cabe ao ente governamental o pagamento das indenizações. Ouça as análises:

Os detalhes da lei que suspende prescrição de prazos trabalhistas
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Os detalhes da lei que suspende prescrição de prazos trabalhistas

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque para explicação junto aos ouvintes a promulgação da Lei 14010/2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho, que institui um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus”. Relativo ao direito do trabalho, um ponto merece a atenção: foi sancionado o artigo 3º que prevê que: "os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020”. Mas, afinal, a que detalhes empregadores e trabalhadores devem ficar atentos durante esse período? Outro destaque na conversa desta quarta-feira (17) é que o plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, na última terça (16), a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A sanção será necessária porque a medida passou por modificações quando foi aprovada na Câmara. Ouça os destaques na íntegra!

Efeito coronavírus: como ficam os salários de terceirizados na crise?
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Efeito coronavírus: como ficam os salários de terceirizados na crise?

Os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro, nesta edição do Retrabalho, destacam como o cenário de pandemia do novo coronavírus pode interferir na lógica dos contratos de trabalhadores terceirizados. É importante lembrar que, quando foi publicado a Medida Provisória nº 936, do governo federal, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho por até 90 dias ou a redução proporcional da jornada de trabalho e salários, passaram a surgir dúvidas sobre os efeitos nos contratos de terceirização como as do tipo: mesmo que suspenda os contratos, as empresas, por exemplo, devem ser comprometer a garantir o pagamento relativo aos salários dos trabalhadores? Ouça as orientações!

Rescisão por
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Rescisão por "força maior" ou "fato do príncipe": entenda a aplicação

Nesta edição do Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro, o destaque é que diante do cenário de pandemia por conta do novo coronavírus, o Ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para rescindir contratos de trabalho em meio à pandemia. Segundo o documento, muitos empregadores têm usado a rescisão contratual pelo “fato do príncipe” e por “força maior” para rescindir contratos de trabalho e não pagar as verbas rescisórias devidas. No caso das alegações de "factum principis", a situação é ainda mais grave, pois há casos de empregadores que sequer quitam o saldo de salário devido pelo trabalho já prestado pelo obreiro no mês da rescisão, sustentando que o pagamento de todas as verbas rescisórias, salariais ou indenizatórias, ficará a cargo do governo responsável. Acompanhe as explicações!

Crise do coronavírus: MP 927 pode ser convertida em Lei?
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Crise do coronavírus: MP 927 pode ser convertida em Lei?

 Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro discutem o futuro da Pedida Provisória 927/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que poderá ser aprovada e convertida em lei. A medida, em vigor desde o fim de março, prevê regulamentação para o teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo, como alternativas para evitar demissões em massa em meio à crise do novo coronavírus. O relator na Câmara, deputado Celso Maldaner, por exemplo, reforça que as flexibilizações trabalhistas visam evitar demissões em massa. Por outro lado, o texto já recebeu mil emendas e ainda não é consenso. Acompanhe a análise!

Funcionário tem que entrar em grupo de WhatsApp da empresa?
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Funcionário tem que entrar em grupo de WhatsApp da empresa?

Que o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, já o mais popular do mundo, faz parte da rotina da maior parte das pessoas não é segredo. Mas nesta edição do "Retrabalho" os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro traz uma importante discussão sobre o assunto no campo do direito trabalhista: afinal, o funcionário tem que entrar em um grupo criado pela sua firma? Que tipos de situações inapropriadas podem levar até uma demissão? Alberto Nemer explica que "o WhatsApp é, hoje, uma importante ferramenta de trabalho e que traz, sim, consequências sobre o seu uso para empregados e empregadores", alerta. Cassio Moro também salienta a fala de Nemer e explica que uma postura inadequada no aplicativo pode levar à demissão por justa causa. Mas isso, ele orienta, não pode ser realizado por meio de mensagem no próprio grupo, de forma a expor a pessoa. Outro ponto abordado pelos comentaristas é se responder às mensagens do chefe, após o horário de trabalho estabelecido, configura horas extras. Acompanhe as explicações!

Direito do Trabalho: MP 927 e anúncio
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Direito do Trabalho: MP 927 e anúncio "inusitado" de vaga

Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem dois destaque para a discussão junto aos ouvintes. O primeiro, de abrangência nacional, é que o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de suprimir os impactos da pandemia causada pela Covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara. A informação é do jornal "Valor Econômico". Outro tema para discussão é o anúncio de uma vaga de emprego um pouco mais "inusitada" que ganhou as redes sociais nos últimos dias. Trata-se do anúncio de uma hamburgueria de Vitória, no Espírito Santo, que colocou entre as exigências para o candidato à vaga de chapeiro o fato da pessoa ter experiência e seja, de preferência, LGBTQ, e não seja do signo de áries. O anúncio também aponta para que a pessoa tenha disponibilidade de tempo, seja ágil, não seja "bolsominion" e goste de cerveja. Interessados na vaga que não preencham esses requisitos, do ponto de vista trabalhista, podem ser consideradas discriminadas? Confira as explicações!

Covid-19 pode ser acidente de trabalho? Entenda a decisão do STF
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Covid-19 pode ser acidente de trabalho? Entenda a decisão do STF

Em meio as discussões que envolvem o novo coronavírus e o direito do trabalho, nesta edição do "Retrabalho" os comentarista Alberto Nemer e Cassio Moro trazem para discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado pela Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho. Os comentaristas destacam que a decisão vale para aqueles profissionais que tenham contraído a doença em razão do trabalho e que seja comprovado que a empresa teve responsabilidades. "Não é um direito automático a qualquer profissional", alertam. Nesse cenário eles alertam que as empresas devem seguir as diretrizes e orientações das organizações da saúde, como o Ministério da Saúde, com o objetivo de preservar a saúde e bem-estar dos empregadores. Confira a análise!

Efeito pandemia: como ficam os contratos de empregados domésticos?
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Efeito pandemia: como ficam os contratos de empregados domésticos?

Nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, o destaque analisa o momento de pandemia do coronavírus pelo qual estamos passando e a sua influência nas relações trabalhistas. Nesta quarta-feira (29) o destaque tem a ver se podem ocorrer alterações nos contratos de trabalhadores domésticos e diaristas nesse período no Brasil. Eles explicam que empregados domésticos encontram-se presentes na Medida Provisória 936, do governo federal. A medida permite, por exemplo, que os empregadores suspendam o contrato de trabalho da doméstica por até 2 meses ou reduzir a jornada e o salário, proporcionalmente, por até três meses. Por outro lado, para amparar os trabalhadores atingidos, a MP cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego. Já diaristas, por exemplo, não entram na Medida Provisória por serem enquadrados como autônomos. Assim, as negociações nesse período devem ser realizadas entre empregados e empregadores. Vale destacar que, no campo do direito, para ser considerado doméstico, basta trabalhar para empregador doméstico, independente da atividade que o empregado doméstico exerça, isto é, tanto faz se o trabalho é intelectual, manual ou especializado. Confira as implicações:

Entenda: Governo decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo
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Entenda: Governo decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo

A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revogou a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo federal voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP. A MP foi editada no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens. Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. O texto encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias. Este é o tema desta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Confira!

MP 936 e Contrato Verde e Amarelo: o que muda na vida do trabalhador?
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MP 936 e Contrato Verde e Amarelo: o que muda na vida do trabalhador?

Nesta edição do quadro Retrabalho os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem à discussão dois assuntos que têm movimentado o campo do Direito e as relações de trabalho nas últimas semanas. A primeira é a Medida Provisória (MP) 936. A Medida Provisória 936/2020, que cria Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e salário. Assim, o governo pagará auxílio para o trabalhador com custo estimado em 51 bilhões e 200 milhões de reais. Outro destaque é que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em sessão remota a Medida Provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens. A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado pelos senadores até o dia 20, perderá validade. Confira!

Ep. 21 - Modernização Trabalhista?
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Ep. 21 - Modernização Trabalhista?

Para um dos assuntos mais delicados e pujantes da atualidade, neste episódio conversamos com um um dos maiores economistas brasileiros, Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão e consultor legislativo do Senado, na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência. Um tema abrangente e altamente controverso. Limitando-nos a uma análise de nível acadêmico, sem achismos ou opiniões políticas, envolvendo conhecimentos de Economia e Direito, analisando criticamente as recentes reformas legislativas e políticas econômicas que visam reduzir o desemprego e aumentar a renda do trabalhador, aprofundando em temas como a segurança jurídica, defasagem da CLT, novas formas de contratação, com a uberização, terceirização, entre outros. Não percam. 

Coronavírus: conheça as propostas do governo para a área do emprego
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Coronavírus: conheça as propostas do governo para a área do emprego

Em meio à crise deflagrada com o coronavírus, o governo federal tem publicado medidas provisórias relacionadas à área do emprego. Uma delas, por exemplo, é a a Medida Provisória (MP) 936, que autoriza os empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho dos  funcionários durante a pandemia do coronavírus para preservar empregos. A MP aponta que poderá haver também suspensão temporária do contrato de trabalho. É sobre esses assuntos que a gente conversa, agora, no quadro Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro. A MP 936 prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva, mas a MP estabelece teto de 70%. Outro destaque desta semana é a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. A medida aponta que, caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 de agosto para se manifestar, em um procedimento que ainda será definido pela Caixa Econômica Federal. A MP 946 também extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores. Ouça!

Empresa que usar linha de crédito não poderá demitir por dois meses
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Empresa que usar linha de crédito não poderá demitir por dois meses

O governo federal anunciou uma linha emergencial de financiamento para pagar o salário de trabalhadores empregados nas pequenas e médias empresas. A linha vai disponibilizar R$ 40 bilhões para o pagamento de salários por dois meses. Um dos temas que chama a atenção nessa relação, por exemplo, é a contrapartida para se aderir ao financiamento. As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses. É sobre esse assunto que a gente conversa, agora, no Retrabalho desta quarta-feira (1º), com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Entenda o impacto dessas medidas no que diz respeito às relações trabalhistas. Ouça!

Ep. 20 - Meios de Composição de Litígios
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Ep. 20 - Meios de Composição de Litígios

Neste episódio conversamos com a Dra. Daniele Santa Catarina, Desembargadora do TRT/ES, Mestre e Doutora pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), ex-Procuradora do Trabalho (MPT), gremista e coordenadora do núcleo de conciliação do Segundo Grau do TRT/17. Falamos sobre os meios de composição de litígios na área trabalhista, desde modelos tradicionais como os acordos judiciais, até mecanismos novos como o acordo extrajudicial, além de procedimentos que facilitam a conciliação e a solução dos problemas trabalhistas, como a negociação em centros de composição estruturados nos Tribunais, em qualquer grau de jurisdição.

Ep. 19 - Enquadramento Sindical
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Ep. 19 - Enquadramento Sindical

Neste episódio procuramos sanar as inúmeras dúvidas sobre o enquadramento sindical. Posso escolher um sindicato para me representar? O que é categoria econômica? Enfim, um bate papo delicioso e muito proveitoso com a advogada Ana Luiza Castro, especialista no assunto que, neste momento, assume grande relevância. 

Fechamento de lojas: o uso de férias adiantadas e banco de horas
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Fechamento de lojas: o uso de férias adiantadas e banco de horas

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro detalham um assunto que tem chamado a atenção em tempos de quarentena: a situação dos trabalhadores do comércio. Com o fechamento dos estabelecimentos comerciais, e as orientações do Ministério da Saúde para o isolamento social, há uma preocupação para o setor. Embora haja possibilidade de empresas e empregados acordam o regime de home office, outras empresas deram férias coletivas e em algumas os funcionários atuam apenas de maneira interna.

Coronavírus: entenda a MP que prevê mudanças em contratos de trabalho
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Coronavírus: entenda a MP que prevê mudanças em contratos de trabalho

A medida provisória (MP) 927, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), para combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho ganhou repercussão. Por conta disso, em edição especial do quadro "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, abordamos temas que vão alterar a relação de empresas e empregados nesse momento em que a economia é fortemente atingida.

#01 - Estreia na CBN: Home Office
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#01 - Estreia na CBN: Home Office

Esta quarta-feira (18) é dia da estreia do Retrabalho no CBN Cotidiano. Todas as quartas, a partir das 15h15, o nosso compromisso será trazer as discussões relacionadas ao direito do trabalho de uma forma diferenciada. Neste episódio do podcast: Um das consequências do avanço do coronavírus, nas últimas semanas, é a necessidade de isolamento para evitar contaminação. Com isso, muitos trabalhadores estão indo para o chamado regime de trabalho "home office". É sobre isso que a gente fala no quadro. Necessidade de quarentena, antecipação de férias e banco de horas são alguns dos assuntos. 

Ep. 18 - Trabalho Infantil
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Ep. 18 - Trabalho Infantil

Neste episódio entrevistamos a Dra. Suzane Schulz Ribeiro, Juíza do Trabalho do Espírito Santo, Presidente Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania da Anamatra e Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST, que vai debater conosco sobre os problemas encontrados na contratação de crianças e adolescentes, esclarecer dúvidas acerca de certas práticas que ocorrem no mercado de trabalho e até mesmo no lar das crianças. Ouçam agora.

Ep. 17 - Direitos da Gestante
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Ep. 17 - Direitos da Gestante

Dando sequência à série destinada à mulher, trazemos o delicado tema da gestação. Fruto de históricos preconceitos, com recentes reformas legislativas para a trabalhadora grávida, convidamos a especialista no assunto Dra. Carolina Gralha, Juíza do Trabalho do Rio Grande do Sul, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, colorada e mãe do Bento. Neste episódio, buscamos esclarecer a população, trabalhadoras, trabalhadores e empreendedores, como agir em face da nova legislação e como a mulher tem conseguido romper com a discriminação no ambiente laboral.

Ep. 16 - Direito à desconexão e seus consectários
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Ep. 16 - Direito à desconexão e seus consectários

Grupos de trabalho no WhatsApp geram hora extra? Até que ponto existe uma total desconexão do trabalho com a vida pessoal? Conversamos com o professor do IPOG e juiz do trabalho Rodrigo Dias Fonseca sobre esse tema.

Ep. 15 - Empreendedorismo Feminino
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Ep. 15 - Empreendedorismo Feminino

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08/03), em março traremos apenas convidadas tratando de temas relacionados à superação feminina, uma análise deste empoderamento, das dificuldades, preconceitos e, claro, legislações relacionados à busca pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. No episódio de hoje convidamos cinco grandes empreendedoras com perfis distintos, em comum participantes do CINDES Jovem, para compartilharem conosco suas experiências, suas análises sobre o mercado de trabalho e liderança feminina em seus respectivos ramos. As convidadas são Carolina M. Martinelli, Elizabetta Colodetti Albernaz, Lorena Depizzol, Raíssa M. Trindade e Sâmara Gomes.

Ep. 14 - Reforma da Previdência
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Ep. 14 - Reforma da Previdência

Será que a reforma da previdência acabará com quase todos os males do Brasil, como divulgado por seus entusiastas? O que muda para o trabalhador celetista e para o servidor? E a partir de agora a previdência não terá mais rombos, ajustando suas fontes de custeio? Essas e outras perguntas foram debatidas com nosso convidado especial Dr. Noa Piatã, advogado previdenciário curitibano, mestre e doutor pelo Largo de São Francisco e torcedor do Athletico Paranaense.

Ep. 13 - Limbo Previdenciário
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Ep. 13 - Limbo Previdenciário

O tema de hoje é o Limbo Previdenciário Trabalhista. Aquela situação de difícil solução e grande problema para o trabalhador, para o empregador e para os operadores do Direito. O convidado é o Juiz e Professor da UFES Adib Salim.

Ep. 12 - Direito do Consumidor VS Direito do Trabalho
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Ep. 12 - Direito do Consumidor VS Direito do Trabalho

Neste episódio debatemos com o prof. Gustavo Tardin as semelhanças e pontos de contato entre o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho, comparando a evolução jurisprudencial e problemas enfrentados no dia a dia que atingem o trabalhador e o consumidor que, em regra, são a mesma pessoa.

Ep. 11 - TOP 5 das Aberrações Jurídicas!
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Ep. 11 - TOP 5 das Aberrações Jurídicas!

Neste episódio mais descontraído listamos, dentro de um vasto universo de leis e projetos de lei absurdos, as 5 piores leis já publicadas. Leis que desafiam a lógica, a moral, a ciência e, claro, o dinheiro público deste país historicamente apegado à legalidade.

Ep. 10 - Respostas a perguntas, críticas e comentários.
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Ep. 10 - Respostas a perguntas, críticas e comentários.

 Neste episódio selecionamos algumas críticas, dúvidas e comentários sobre os episódios anteriores e os comentamos. 

Ep. 9 - Novos Contornos do Direito Sindical Brasileiro
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Ep. 9 - Novos Contornos do Direito Sindical Brasileiro

 Nesse episódio convidamos o professor e advogado Dr. Túlio de Oliveira Massoni para um debate sobre os novos contornos do Direito Sindical Brasileiro. Indagamos como anda a representatividade e o campo de atuação dos sindicatos após as reformas recentes e quais os delineamentos para uma estruturação futura que sustente uma correta defesa de suas categorias, sejam elas de trabalhadores, sejam de empregadores. O dr. TúlIo é Bacharel em Direito pela PUC-SP. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP, Professor de Direito do Trabalho da UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo, Pesquisador Visitante da Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na qual também atua como Professor Convidado em cursos de Extensão em Direito do Trabalho, Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Módena, Itália, Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP e da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP (AATSP),  Professor convidado nos cursos de Pós Graduação da PUC-COGEAE, do Mackenzie, da FGV-RJ e da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).

Ep. 8 - Ativismo Judicial, Supremocracia e Direitos Trabalhistas Constitucionais
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Ep. 8 - Ativismo Judicial, Supremocracia e Direitos Trabalhistas Constitucionais

 Uma conversa interessantíssima com o Juiz Federal, professor e torcedor do Paysandu Américo Bedê Jr. sobre o papel do STF na sociedade, o ativismo judicial e a consistência das normas trabalhistas previstas na Constituição Federal. 

Ep. 7 - Nova jornada para bancários
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Ep. 7 - Nova jornada para bancários

Programa essencial para você bancário. A MP 905/2019 traz mudanças agressivas ao setor. Para tratar deste delicado tema, trouxemos o professor cuiabano André Molina, pós-doutorando pela USP e Juiz do Trabalho. Não percam, imprescindível para você se preparar para o impacto e saber como lidar com as novas questões e futuras alterações em seu contrato de trabalho.

Ep. 6 - Acidente de Trajeto
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Ep. 6 - Acidente de Trajeto

Neste episódio convidamos o professor e advogado Carlos Eduardo Amaral para debater conosco as mudanças trazidas com a MP 905/19 a respeito do acidente de trajeto, que não é mais equiparado a acidente de trabalho. O que é acidente de trabalho? e de trajeto? O que acontecia e o que acontece agora? A única certeza é que você deve continuar ouvindo Retrabalho no caminho para o trabalho. ;)

Ep. 5 - Novas formas de ocupação do homem pós-moderno (Parte 2: a missão)
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Ep. 5 - Novas formas de ocupação do homem pós-moderno (Parte 2: a missão)

Mais aguardado que o Natal, resolvemos antecipar a Parte 2 da conversa anterior. Estava tão boa que não pudemos parar no Episódio passado. Trouxemos novamente os professores José Affonso Dallegrave Neto e Fausto Siqueira Gaia para uma continuação ainda mais profunda no debate sobre as dificuldades enfrentadas pelo homem pós-moderno, nas dificuldades na contratação sob plataformas e apps. Quais os desafios do homem e do Direito para contornar a precarização, a defasagem humana? Ouçam este episódio final do tema proposto.

Ep. 4 - Novas formas de ocupação do esquisito homem pós-moderno
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Ep. 4 - Novas formas de ocupação do esquisito homem pós-moderno

Com este importante tema iniciamos um novo ciclo de bate papos com convidados ilustres. E começamos muito bem, com os professores Dr. José Affonso Dallegrave Neto, advogado, mestre e doutor pela UFPR e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, autor de inúmeras obras importantes e ferrenho torcedor do Coxa, e o Dr. Fausto Siqueira Gaia, juiz do trabalho, mestre pela FDV e doutor pela PUC-SP, além de ex-cantor de jingles. O tema inicia com uma breve reflexão sobre o homem da pós-modernidade, alcançando uma discussão ferrenha sobre o trabalho sob plataformas, na busca de uma ideal solução para a garantia da dignidade e da renda dos trabalhadores em situação marginalizada no mercado de trabalho. Não percam!!! O debate foi tão bom que tivemos que prosseguir com um segundo episódio e, ainda assim, não conseguimos esgotar o tema, que certamente ficará para uma outra oportunidade, na qual esperamos contar pessoalmente com o Dallegrave em terras capixabas deliciando-se com nossa moqueca.

Ep. 3 - Trabalhando no domingo
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Ep. 3 - Trabalhando no domingo

Quem gosta de trabalhar no domingo levanta a mão! A CLT prevê um dia de descanso semanal remunerado que seja preferencialmente aos domingos, mas este dia pode mudar de acordo com a jornada de trabalho firmada entre empregado e empregador. Vamos falar sobre isto e sem frescura.

Ep. 2 - Contrato verde e amarelo
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Ep. 2 - Contrato verde e amarelo

Já ouviu falar do contrato verde e amarelo da MP 905? vem com a gente para discutir estas mudanças.

Ep. 1 - Piloto
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Ep. 1 - Piloto

Primeiro episódio de abertura deste podcast.