CBN Questões de Família

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José Eduardo Coelho Dias

O advogado José Eduardo Coelho Dias, o Zedu, especialista especialista em Direito de Família e Sucessões, faz uma análise jurídica de todas as questões de família.

Últimos Áudios

Deixar de pagar pensão alimentícia é crime e dá cadeia
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20/09/2021 - Deixar de pagar pensão alimentícia é crime e dá cadeia

Além da possibilidade de prisão pelo não pagamento da pensão, um pai pode ser condenado criminalmente por esse fato? Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias explica o que é o chamado abandono material e suas consequências no âmbito jurídico. O tema voltou a discussão, nos últimos dias, quando desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, negaram o recurso de um réu e mantiveram a sentença que o condenou pelo crime de abandono material de sua filha menor de idade, fixando a pena em um ano de detenção e multa.

O que acontece quando o cônjuge tenta esconder bens para levar vantagem no divórcio?
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13/09/2021 - O que acontece quando o cônjuge tenta esconder bens para levar vantagem no divórcio?

A situação não é incomum no Direito de Família. Ocultar bens e valores muitas vezes faz parte da preparação do divórcio daqueles que não estão dispostos a agir com a boa fé necessária quando da partilha de bens. Este é o tema do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias. O comentarista traz o seguinte questionamento como destaque. "O que acontece quando um cônjuge, ou companheiro, tenta esconder bens do outro para levar vantagem na hora da partilha, separação ou divórcio? É sobre isso que precisamos discutir", explica José Eduardo. Ouça a análise completa a respeito do assunto!

Especialistas discutem violência contra a mulher e perda do poder familiar
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06/09/2021 - Especialistas discutem violência contra a mulher e perda do poder familiar

Os últimos dias foram marcados pelos desdobramentos envolvendo um dos julgamentos mais longos da história da Justiça capixaba, que durou oito dias – o júri popular dos seis réus pelo assassinato da médica Milena Gottardi, em setembro de 2017. O julgamento chegou ao fim na segunda-feira (30). Todos os acusados foram condenados pelo crime, incluindo o ex-marido da vítima, Hilário Frasson, que pegou a pena máxima de 30 anos de reclusão. Os seis condenados, além da prisão, terão de indenizar, juntos, a família de Milena Gottardi em R$ 700 mil. No caso de Hilário, ele também foi condenado à perda do cargo de policial e à perda do poder familiar. É sobre essas consequências que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Quem participa da conversa é a advogada criminalista Fayda Belo, especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios. Ouça a conversa completa!

O luto no divórcio: como lidar com as emoções e atravessar suas fases?
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30/08/2021 - O luto no divórcio: como lidar com as emoções e atravessar suas fases?

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que o tema do divórcio traz não apenas consequências jurídicas – mas também afetivas e emocionais às famílias. Isso porque as separações conjugais provocam nos envolvidos um ciclo de dor semelhante ao luto. Nesse sentido, como é possível lidar com as emoções e encontrar caminhos para recomeçar? A advogada em Famílias e Sucessões, Alliny Burich, tem se dedicado ao assunto e participa da conversa.

Pagamento de pensão alimentícia: tire suas dúvidas sobre o assunto
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23/08/2021 - Pagamento de pensão alimentícia: tire suas dúvidas sobre o assunto

É hora de falar sobre direitos e deveres envolvendo a pensão alimentícia. Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a pensão alimentícia, um assunto que gera muitas dúvidas entre as partes envolvidas. As perguntas mais comuns são relacionadas aos valores pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga.

Perda da guarda dos filhos: casos que envolvem religião e lei
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16/08/2021 - Perda da guarda dos filhos: casos que envolvem religião e lei

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana têm pautado disputas judiciais e até mesmo perda da guarda de filhos. José Eduardo alerta que "o preconceito religioso é insustentável e que o fato da pessoa professar uma fé não significa que ela vá em risco a alguém. Claro que eventuais rituais que fogem do mero campo religioso, e passam a uma ameaça de integridade física, são coisas diferentes", enfatiza.

Caso Britney Spears: pais podem ser removidos da condição de tutor?
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09/08/2021 - Caso Britney Spears: pais podem ser removidos da condição de tutor?

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que envolve um caso familiar da cantora Britney Spears. Britney vem lutando para remover o status de tutor do seu pai Jamie e substituí-lo por um contador público certificado. Segundo informações do site "TMZ", se isso acontecer, o profissional poderá verificar como vem sendo administrado o dinheiro da cantora. E no Brasil, como funciona a tutela? Uma pessoa adulta como Britney pode perder o controle de suas finanças? Ouça as explicações completas!

Sancionada lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher
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02/08/2021 - Sancionada lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a sanção por parte do governo federal da lei (14.188, de 2021) que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. O comentarista destaca a importância de medidas dessa natureza, que visam coibir a violência contra a mulher. Ele traz também o seguinte questionamento: será que, de forma prática, esse tipo penal traz a efetividade que a sociedade precisa com relação ao combate à violência no dia a dia? Acompanhe a análise.

Cuidar dos filhos passa a dar direito à aposentadoria na Argentina; entenda
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26/07/2021 - Cuidar dos filhos passa a dar direito à aposentadoria na Argentina; entenda

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias analisa a decisão da Argentina de considerar o cuidado materno como trabalho. Com o reconhecimento, o governo do país decidiu que a dedicação das mães, o cuidado com os filhos, vai contar como tempo de serviço no momento em que a mulher pedir aposentadoria. A medida vai beneficiar cerca de 155 mil mulheres mães com idades entre 60 e 64 anos, ou seja, já na faixa etária para se aposentar, mas que não têm os 30 anos de contribuição exigidos por lei. Em agosto, seguindo alguns critérios, todas as mães argentinas vão poder contar como tempo de serviço para a previdência. Ouça a análise sobre a importância desse reconhecimento no país vizinho:

Entenda: é possível o pai retirar um filho da situação de herdeiro?
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19/07/2021 - Entenda: é possível o pai retirar um filho da situação de herdeiro?

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a seguinte discussão: afinal, é possível deserdar um filho? O tema ganhou o noticiário na última semana quando o cabeleireiro Roger Felipe Moreira, filho adotivo de Cid Moreira alegou, a um programa de televisão, ter sido abandonado e deserdado pelo jornalista, que adotou o cabeleireiro quando ele tinha 20 anos. José Eduardo Coelho explica, então, se a legislação brasileira permite deserdar um filho. Acompanhe a análise completa!

Passo a passo: como funciona a emancipação e em quais situações pode ocorrer
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12/07/2021 - Passo a passo: como funciona a emancipação e em quais situações pode ocorrer

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema da emancipação de menores, que voltou a discussão na última semana quando as filhas de Gugu Liberato, Marina e Sofia, de 17 anos, do relacionamento com a médica Rose Miriam di Matteo, foram emancipadas. O motivo da emancipação é pelo fato das meninas estarem insatisfeitas com a falta de informações sobre a administração dos bens e o processo de inventário, conduzido pela irmã do comunicador, Aparecida Liberato. Emancipadas, agora as gêmeas podem decidir por si próprias judicialmente. Gugu morreu em novembro de 2019. José Eduardo fala do tema.

Quando o casal se separa, quem fica com o quê?
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05/07/2021 - Quando o casal se separa, quem fica com o quê?

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema que envolve a divisão de bens e quem fica com o quê quando o casal chega num momento de separação. Bens, imóveis e dinheiro. Como essa conta vai "fechar"? Como o patrimônio será dividido? "Quando a gente casa, além da afinidade e afetividade, acabamos estabelecendo um regime patrimonial. Esse regime é regulado por lei ou pode ser convencionado pelas partes. É o regime de patrimônio, então, que vai definir quem vai ficar com o quê quando o casamento acaba. É muito importante escolher o regime de bens e saber o que cada regime representa pra depois não passar 'aperto'", explica.

Alienação parental pode custar a guarda do filho? Entenda!
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28/06/2021 - Alienação parental pode custar a guarda do filho? Entenda!

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz um novo destaque para discussão envolvendo a relação de pais e filhos durante o processo de separação. Agora são as ameaças que alguns pais fazem às mães de tirar a guarda ou de entrar com um processo por alienação parental. Isso é possível? "Muitos pais, quando contrariados, ameaçam as mães, de pedir guarda compartilhada ou de processar por alienação parental, causando verdadeiro 'pânico'. Será que isso é realmente ameaça? Será que há mesmo motivo para tanto temor?", questiona o comentarista. Segundo José Eduardo, em "casos extremos, em que a mãe coloca o filho em risco e realmente a presença atrapalha a sua vida é possível, por exemplo que ela possa perder perder o contato" e ter a guarda questionada. Acompanhe as explicações completas sobre o assunto!

Guarda compartilhada ou alternada: saiba como funcionam e suas diferenças
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21/06/2021 - Guarda compartilhada ou alternada: saiba como funcionam e suas diferenças

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque para explicação junto aos ouvintes um tema que sempre desperta dúvidas quando se fala de guarda dos filhos: guarda compartilhada e alternada são a mesma coisa? O comentarista explica que, ainda hoje, é comum esses modelos serem motivos de dúvidas entre os pais e responsáveis. Dúvida comum, segundo José Eduardo: "Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão? E, nesse caso, o tempo com cada um dos pais tem que ser igual?" "A guarda compartilhada é a que existe em nosso direito. As responsabilidades dos pais são compartilhadas, como já é destacado, funcionam com as decisões em conjunto. A alternada seria no modelo da criança ficar um tempo com um dos genitores, depois com outro... e, durante esse tempo que está com um, o outro não interfere e vice-versa, é o responsável direto por aquela criança", explica. Acompanhe as explicações completas!

Guarda compartilhada pode ser exercida à distância?
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07/06/2021 - Guarda compartilhada pode ser exercida à distância?

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se a modalidade de guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas. Um entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizou que o "fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada". A Corte ressaltou que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com regime de convivência. “A possibilidade de os genitores possuírem domicílios em cidades distintas infere-se da própria previsão contida no § 3º do artigo 1.583 do Código Civil de 2002, segundo o qual ‘na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos’”, diz a decisão, com relatoria da ministra Nancy Andrighi. Confira a análise do comentarista!

Testamento: tudo o que você precisa saber sobre o assunto
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24/05/2021 - Testamento: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias continua a série de explicações sobre o que é e como funciona um testamento. José Eduardo já explicou, por exemplo, que realizar um testamento pode ser uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório e permite com que a pessoa deixe sinalizado como ela deseja que seja feita a partilha dos seus bens. O comentarista responde aos questionamentos dos ouvintes, entre eles como fica o seguro de vida e a previdência privada em caso de morte. Confira as explicações completas a respeito do assunto!

Entenda as regras de como fazer um testamento
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17/05/2021 - Entenda as regras de como fazer um testamento

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um passo a passo sobre o que é e como funciona um testamento. De forma geral, o testamento é um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador e a proporção a que cada herdeiro tem direito depende de uma ordem preferencial definida por lei. Especialistas da área do Direito de Família apontam, por exemplo, que pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode poupar sua família de brigas e longas disputas judiciais. Uma das principais fomas de evitar esses problemas é detalhar a partilha dos bens, justamente, em um testamento. Confira as explicações completas!

Fraudes dentro do ambiente famíliar são mais comuns do que se imagina
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03/05/2021 - Fraudes dentro do ambiente famíliar são mais comuns do que se imagina

Fraudes dentro do ambiente famíliar são mais comuns do que se imagina. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue em uma conversa com o advogado e professor de Direito de Família, Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). Na conversa iniciada na última edição do quadro eles discutiam a respeito das principais fraudes que existem nos processos de Direito de Família e quais mecanismos podem ser empregados para evitá-los no cotidiano. Agora, eles analisam as principais dúvidas que chegaram dos ouvintes sobre temas como divisão de bens e partilhas. Acompanhe a conversa completa!

Fraudes em família: conheça as situações mais comuns
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26/04/2021 - Fraudes em família: conheça as situações mais comuns

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as fraudes mais recorrentes nos processos de família. Quem participa da conversa é o advogado e professor de Direito de Família e Sucessões, Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). Referência no assunto, Madaleno lança junto aos próprios filhos, Rafael Madaleno e Ana Carolina Carpes Madaleno, também advogados, o livro "Fraude no Direito de Família e Sucessões", inédito na literatura jurídica brasileira. O que são essas fraudes? "A fraude é a tônica dos efeitos econômicos dos processos de família, onde ex-cônjuges e ex-companheiros, que antes eram a fonte da confiança, se tornam as pessoas menos confiáveis". Acompanhe a conversa completa!

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19/04/2021 - "Pai é quem cria"? Entenda o conceito da socioafetividade

Você já ouviu aquela famosa expressão "Pai é quem cria!"? Até que ponto a paternidade é um fator biológico, comportamental ou afetivo? Este é o assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família". O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como convidado o advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Alexandre Merklein. Especialistas na área do Direito de Família destacam, por exemplo, que um vínculo biológico não garante necessariamente a existência de um vínculo afetivo. Já o vínculo afetivo, por sua vez, pode ser resultado de uma construção familiar com base da convivência amorosa e responsável entre pais e filhos, pra além do vínculo biológico. Confira a discussão completa sobre o tema!

Caso Henry: saiba identificar sinais de maus tratos contra criança
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12/04/2021 - Caso Henry: saiba identificar sinais de maus tratos contra criança

A morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro, traz um alerta em relação as agressões contra crianças dentro de casa. A mãe Monique Medeiros da Costa e Silva e o padrasto do menino, o vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, (Solidariedade) foram presos na última quinta-feira (8) sob a suspeita de atrapalharem a investigação. As investigações sobre a morte de Henry mostram que ele vinha sofrendo agressões dentro de casa. Uma das reações do garoto ao voltar para a casa poucas horas antes de ser levado para o hospital, na madrugada do dia 8 de março, chamou a atenção da polícia: ele vomitou e chorou ao ser entregue pelo pai, o engenheiro Leniel Borel, para a mãe, que morava com o companheiro, o Dr. Jairinho. Mas, afinal, é possível se identificar sinais de que uma criança está sendo vítima de violência e maus tratos? Este é o tema do "Questões de Família" desta segunda-feira (9). O comentarista José Eduardo Coelho tem como convidada a advogada especialista em Direito de Família e psicanalista Josania Pretto. Confira detalhes da conversa!

Após divórcio, justiça decide sobre ajuda para pets do casal
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05/04/2021 - Após divórcio, justiça decide sobre ajuda para pets do casal

Uma decisão da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, em Minas Gerais, determinou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido pague mensalmente R$ 200 para o custeio das despesas de seis cães. A autora da ação sustentou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação, existindo uma forte relação afetiva. É sobre este assunto que o comentarista José Eduardo Coelho Dias debate nesta edição do "Questões de Família". Ouça!

Entenda: posso suprimir um sobrenome de família?
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29/03/2021 - Entenda: posso suprimir um sobrenome de família?

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para discussão um assunto que ganhou destaque nas redes sociais na última semana: a esposa e as três filhas do empresário Marcelo Odebrecht conseguiram na Justiça autorização para alterar o nome. Com isso, as quatro não usaram mais o sobrenome da família Odebrecht. As informações foram trazidas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S.Paulo". Afinal, em que tipo de situação é possível que isso aconteça? O comentarista explica! Sobre o caso em destaque, Isabela Odebrecht, que é casada com Marcelo, passou a se chamar Isabela Cristina Alvarez. As filhas agora estão registradas como Rafaella Alvarez, Gabriella Alvarez e Marianna Alvarez. Conforme a "Folha", a decisão foi tomada após a briga entre Marcelo Odebrecht e o pai dele, Emílio Odebrecht. Desde o escândalo da Operação Lava Jato, os dois romperam e nunca mais se falaram. Emílio é filho do fundador da empreiteira. Confira as explicações!

Estados não podem criar lei para cobrar imposto sobre herança no exterior
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22/03/2021 - Estados não podem criar lei para cobrar imposto sobre herança no exterior

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os governos estaduais de cobrarem o tributo sobre doações e heranças de bens em casos que o proprietário more no exterior ou em caso de herança e inventários de bens situados em outros países. Na definição dos efeitos da decisão foi estabelecido que os estados não poderão mais cobrar este tipo de imposto nem contribuintes poderão pedir a restituição dos valores. Porém, quem já tem ação na Justiça poderá ser ressarcido.

'Stalking': criminalização de perseguição é aprovada pelo Senado
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15/03/2021 - 'Stalking': criminalização de perseguição é aprovada pelo Senado

Nesta edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a prática conhecida como "stalking"- ou perseguição possessiva. Isso porque o Senado aprovou na última semana um projeto que tipifica essa prática como crime. O texto prevê que a prática criminosa pode ser configurada por meio de perseguição presencial ou virtual, desde que seja feita de forma reiterada e ameace a integridade física ou psicológica da vítima. A medida segue para a sanção presidencial. A legislação define pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem for condenado. Antes da mudança aprovada pelo Congresso, "molestar" alguém ou "perturbar-lhe a tranquilidade” era tipificado apenas como contravenção penal, e não crime, e tinha como pena a prisão de 15 dias a dois meses ou multa. Confira!

No Dia da Mulher, as histórias daquelas que fazem a CBN Vitória
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08/03/2021 - No Dia da Mulher, as histórias daquelas que fazem a CBN Vitória

Nesta edição do "Questões de Família", o assunto é o Dia Internacional da Mulher. O comentarista José Eduardo Coelho preparou uma conversa pra lá de especial: celebrar a data numa "aglomeração" - virtual!!! - ao lado das comentaristas que colaboram, em assuntos diversos, na programação da CBN Vitória diariamente. Elas refletem: como é ser mulher, mãe, esposa e conciliar as atividades profissionais? Participaram deste encontro a epidemiologista Ethel Maciel, a jornalista Luciane Ventura, a personal organizer Lucy Mizael, a nutricionista Roberta Larica, a psicóloga Adriana Muller e a médica veterinária Tatiana Sacchi. Acompanhe as histórias inspiradoras dessas mulheres!

Destituição do poder familiar: o que diz a legislação brasileira
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01/03/2021 - Destituição do poder familiar: o que diz a legislação brasileira

O quadro Questões de família desta segunda-feira (01) traz uma história de adoção. Um casal luta na Justiça para conseguir a guarda definitiva de uma criança. Após 6 anos com os pais adotivos, a Justiça ordenou a devolução à avó biológica. A menina, de 9 anos, está com o casal desde 2015, sob guarda provisória para fins de adoção. Assunto para José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!

Violência contra a mulher: prevenção e educação podem mudar cenário
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22/02/2021 - Violência contra a mulher: prevenção e educação podem mudar cenário

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias recebe o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele é autor do livro "Sobre ela: uma história de violência". O assunto? A violência contra a mulher. A obra é resultado de um curta, de mesmo nome, que conta uma história trágica de violência contra a mulher. Na opinião do magistrado, as mulheres continuarão sendo assassinadas se não houver um trabalho de prevenção e educação no Brasil. Logo, o livro traz, de maneira didática e simples, os principais pontos para que todos possam entender os elementos estruturais da cultura que tornam a sociedade brasileira tão violenta, sobretudo contra as mulheres, e a legislação disponível para protegê-las.

Após a separação do casal, com quem fica o animal de estimação?
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15/02/2021 - Após a separação do casal, com quem fica o animal de estimação?

 Na atualidade, a estrutura familiar é formada das mais variadas formas, mas na hora da separação os casais vivem os mesmos conflitos. Quando duas pessoas terminam um relacionamento precisam se preocupar com a guarda do filho, os bens a serem divididos, pensão... e o mesmo acontece com os animais de estimação. Afinal, após a separação do casal, com quem fica o pet? Esse é um assunto para José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!

Divórcio: é possível fazer o processo de separação pela internet?
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08/02/2021 - Divórcio: é possível fazer o processo de separação pela internet?

Durante a pandemia, cresceu o interesse pela palavra divórcio nas pesquisas pela internet no Brasil. É o que apontam os dados do Google, que constatou o aumento de 10.000% nas buscas por "divórcio online gratuito", nos meses de junho, julho, setembro e outubro de 2020 e entre os dias 3 e 9 de janeiro deste ano. Já a busca por "como entrar com um pedido de divórcio" cresceu 3.750%. Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família. É possível se divorciar de maneira gratuita e online? O comentarista responde. Confira!

Avós obrigados a pagarem pensão podem pedir guarda dos netos? Entenda
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01/02/2021 - Avós obrigados a pagarem pensão podem pedir guarda dos netos? Entenda

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias esclarece uma dúvida comum na relação entre pais, filhos e avós e um processo de pensão. Em caso de impossibilidade por parte dos pais, os avós têm o dever de prestar alimentos aos netos? E, se sim, a partir daí eles podem pedir a sua guarda? O comentarista explica: "Obrigação primária é dos pais. A obrigação dos avós só vai surgir caso os pais não tenham condições de arcar com aquelas necessidades dos filhos". Ouça:

Análise: regime de bens interfere na partilha da herança?
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25/01/2021 - Análise: regime de bens interfere na partilha da herança?

O assunto é herança - e, por consequência, dinheiro - e o ordenamento jurídico sobre o assunto. Em casos específicos, com uma companheira e filhos de um outro casamento envolvidos, por exemplo, paira a dúvida de quem são os herdeiros. Afinal, como fica a divisão entre filhos e companheiros do cônjuge, de acordo com cada regime de bens? Qual a parte destinada a eles? José Eduardo Coelho Dias esclarece: "É o que se discute sobre a concorrência sucessória entre filhos e companheiro(a). Mas nem é concorrência enquanto disputa não. Os dois lados participam, sim, da sucessão e 'concorrem' nesse sentido". Ouça a análise completa!

Saiba o passo a passo para realizar um divórcio extrajudicial
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18/01/2021 - Saiba o passo a passo para realizar um divórcio extrajudicial

O assunto é divórcio! Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é e como funciona o chamado divórcio extrajudicial. Também participa do quadro o tabelião Lúcio Alexandre dos Santos, do Cartório de Pendanga, em Ibiraçu. De forma geral, o divórcio extrajudicial é o procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Desde o ano de 2007 essa modalidade de divórcio é possível. O comentarista salienta: "Deixe pra o judiciário o que você não consegue resolver sozinho. Se tiver um consenso, faça um acordo e só homologue no judiciário". Ouça!

Espanha equipara licença-paternidade e maternidade; entenda
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11/01/2021 - Espanha equipara licença-paternidade e maternidade; entenda

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque para análise a notícia de que na Espanha, as licenças para pais e mães após o nascimento dos filhos ou da conclusão de processos de adoção passaram a ser iguais desde 1° de janeiro. Serão 16 semanas disponíveis com remuneração garantida. O governo do país justificou alegando a importância da presença dos progenitores nos primeiros dias da criança. Além disso, o ato é visto como um dos passos essenciais para melhorar a equidade de gênero, impactando instâncias como a carreira e a divisão do trabalho doméstico. O que a experiência no país europeu pode trazer como lição para a legislação brasileira? "Zedu" explica.

Saiba como melhorar as suas relações familiares em 2021
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04/01/2021 - Saiba como melhorar as suas relações familiares em 2021

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias convida os ouvintes a refletirem, em clima de um novo ano, como é possível melhorarmos os relacionamentos familiares, a fim de se evitar conflitos e discussões que, por muitas vezes, inclusive, desembocam no Poder Judiciário. "Uma relação saudável com o ex, por exemplo, traz impactos importantes, sobretudo, na vida dos filhos. Vamos dar dicas e orientações sobre como fortalecer essa relação de respeito ao longo deste ano", explica. Confira a conversa!

Violência: como mudar a cultura machista que resulta em feminicídio?
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28/12/2020 - Violência: como mudar a cultura machista que resulta em feminicídio?

Após mais um trágico feminicídio, que teve como vítima uma juíza no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça decidiu criar um grupo de trabalho na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é aprimorar o enfrentamento a esse problema que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais no país. Entre as propostas é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. Entre as sugestão estão a tipificação dos crimes de stalking - perseguição reiterada e obsessiva - e de violência psicológica contra a mulher, bem como o aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre a cultura machista que precisa ser desconstruída com a ajuda da educação. Nesta edição também uma dúvida do ouvinte: nesta época de final de ano é possível descontar no valor da pensão alimentícia o presente das crianças? Há relatos de mães, por exemplo, de que pais querem descontar presentes da pensão alimentícia dos filhos na época do Natal, Ano Novo e aniversários. Isso é possível?

STF: Brasil não admite duas uniões estáveis ao mesmo tempo
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21/12/2020 - STF: Brasil não admite duas uniões estáveis ao mesmo tempo

Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. O comentarista José Eduardo Coelho Dias trata deste assunto nesta edição do "Questões de Família". A decisão do STF, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra, reafirmou que o Brasil é um país monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Tire suas dúvidas: pensão alimentícia e período de férias dos filhos
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14/12/2020 - Tire suas dúvidas: pensão alimentícia e período de férias dos filhos

Aproximando-se do clima de final de ano, e a aproximação do período de férias, nesta edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias já adianta um tira-dúvidas com os ouvintes sobre o tema de pensão e férias dos filhos. Entre as dúvidas mais comuns, a seguinte: "Tenho que pagar a pensão integral durante o tempo que meu filho passa comigo nas férias, já que estou tendo custos diretos nesse período?". 'Zedu' tem as explicações. "Normalmente, durante as férias, costuma fica um tempo maior a criança com aquele genitor com o qual ela não reside. Por exemplo: a criança reside com a mãe e passa o período de férias com o pai. E muitos pais ficam na dúvida em como a criança passa mais tempo com ela, se mesmo assim, ela tem que pagar a pensão integral referente àquele mês. Em resumo, fica a observação: apesar da dúvidas que possam surgir por conta do período atípico, não muda nada". Fique por dentro das explicações!

Divórcio colaborativo: saiba como funciona no auxílios às famílias
CBN Questões de Família

07/12/2020 - Divórcio colaborativo: saiba como funciona no auxílios às famílias

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz uma nova discussão relacionada ao tema do divórcio, mas sob a ótica de um método que tem diminuído o desgaste emocional dos casais. Assim, terminar um casamento, que costuma ser um processo desgastante, pode ser simplificado. A advogada de família Olívia Furst, que atua enquanto mediadora de conflitos e presidente do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas - IBPC, é referência nacional do assunto, e participa junto ao comentarista no quadro. Conheça como funciona esse método e um passo a passo de como ele funciona. "No divórcio colaborativo cada uma das partes, tem ao seu lado, um advogado. A diferença é que esses advogados assinam um termo, documento de não litigância. Ou seja, ele se comprometem a, naquele caso específico, não levar o caso para um briga judicial, em hipótese alguma". A busca é um por acordo viável e possível para cada família", esclarece. Confira detalhes das explicações!

Justiça reconhece união estável paralela a casamento: entenda o caso
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23/11/2020 - Justiça reconhece união estável paralela a casamento: entenda o caso

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias destaca uma decisão da Justiça que movimentou o noticiário nos últimos dias, ganhou os principais sites e, claro, despertou dúvidas e polêmicas variadas. Tal decisão é da Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu a união estável formada por uma mulher e um homem que já era casado com outra mulher. Em resumo, o reconhecimento de uma união estável paralela ao casamento. A sentença foi dada no mês de outubro. A autora é uma mulher que se relacionou com um homem por 14 anos. Em 2011, ele faleceu e ela pediu a garantia de status de união estável, o que foi inicialmente negado. O homem mantinha casamento desde 1977, em que teve dois filhos. Segundo a autora do pedido, o convívio entre o homem e a esposa era apenas amigável. Nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias comenta! [COM INFORMAÇÕES DO PORTAL JUSBRASIL]

Projeto de lei prevê pagamento de pensão a filhos até os 21 anos
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16/11/2020 - Projeto de lei prevê pagamento de pensão a filhos até os 21 anos

Nesta edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um assunto que desperta atenção entre as famílias: o pagamento de pensão aos filhos! Um projeto de Lei em tramitação na Câmara (4740/20) estabelece que a pensão alimentícia seja paga até que o filho complete 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. O texto, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002), tramita na Câmara dos Deputados.

Paternidade biológica ou socioafetiva: qual prevalece?
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09/11/2020 - Paternidade biológica ou socioafetiva: qual prevalece?

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz uma reflexão a partir do seguinte questionamento: paternidade biológica ou socioafetiva, qual deve prevalecer perante à Justiça? O questionamento voltou a ganhar o noticiário, nas últimas semanas, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de um homem que alegou ter sido induzido ao erro sobre a paternidade de suas filhas. Ouça a análise.

Entenda as diferenças entre união estável e casamento
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02/11/2020 - Entenda as diferenças entre união estável e casamento

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações que envolvem um dos temas que mais despertam dúvidas no campo do Direito de Família e suas relações: afinal, união estável e casamento são configurados da mesma forma? Se não, quais são as principais diferenças? O advogado explica. "A principal diferença é que o casamento é o ato mais formal e solene do nosso ordenamento jurídico. E a união estável, ao contrário, é um fato da vida com reflexos jurídicos", explica. Outra curiosidade também envolve o ponto de vista dos documentos envolvidos nessas modalidades. Uma união estável é feita no cartório de notas, enquanto o casamento no cartório de registro civil. A união estável pode ser realizada no mesmo dia, enquanto no casamento há o prazo mínimo de 30 dias para acontecer. Confira as explicações!

Papa Francisco: entenda a diferença entre união civil e no religioso
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26/10/2020 - Papa Francisco: entenda a diferença entre união civil e no religioso

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a repercussão em torno da fala do Papa Francisco a respeito da união civil entre homossexuais. Em documentário, o papa diz que "pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família". "O que precisamos criar é uma lei de união civil', ele afirma. A repercussão com a fala, desde a última semana, voltou a chamar para o debate em torno dos direitos dos homossexuais e também sobre o que prevê o direito de família sobre essas uniões. José Eduardo aproveita a oportunidade para explicar a diferenciação entre casamento civil e religioso, por exemplo. "Cada fé pode seguir o caminho que quiser, mas o Estado é laico", explica. A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestou sobre os comentários do Papa Francisco defendendo uniões civis. Segundo a entidade, a fala demonstra "humanidade", mas "não muda em nada do ponto de vista doutrinal ou dogmático sobre a família". Segundo a igreja, o matrimônio só pode ocorrer entre homem e mulher. Confira a análise!

Exposição e
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20/10/2020 - Exposição e "desabafo" sobre separação nas redes trazem consequências

Você já pensou em desabafar sobre o fim do seu relacionamento em alguma página da Internet? Que as redes sociais fazem parte da vida de todos nós já não é segredo. Mas no âmbito do direito de Família um assunto pode chamar a atenção: quando o casal inicia um processo de separação, que pode culminar no divórcio, e esse momento passa a ser exposto por meio das redes sociais, entre cliques, "likes" e até críticas ao parceiro(a), essa postura por parte de um deles pode trazer consequências jurídicas ao momento dessa separação? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família".

Como a descoberta do câncer de mama interfere na relação familiar?
CBN Questões de Família

12/10/2020 - Como a descoberta do câncer de mama interfere na relação familiar?

Nesta edição do Questões de Família, no mês que recorda a campanha do "Outubro Rosa", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque de que maneira a descoberta de um câncer de mama por parte da mulher interfere nas relações familiares dentro de casa. O comentarista aponta, por exemplo, que apesar do apoio dos companheiros ser fundamental para auxiliar na autoestima e reduzir os impactos do tratamento nas pacientes com câncer de mama, muitos acabam as abandonando e a doença pode virar motivo de separação e divórcio entre o casal. Quem também participa da conversa e ajuda a entender esse momento do ponto de vista psicológico, é a comentarista do CBN Cotidiano, às terças e quintas, a psicóloga Adriana Müller. Como esse momento pode ser enfrentado a fim de se evitar uma consequência judicial? Acompanhe!

Entenda: é possível renunciar à herança no pacto antenupcial?
CBN Questões de Família

05/10/2020 - Entenda: é possível renunciar à herança no pacto antenupcial?

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata do seguinte tema: é possível que um herdeiro renuncie à herança no pacto antenupcial? Isso porque em inventários, é comum que alguns herdeiros decidam abrir mão das partes que lhe caberiam em favor de algum ou alguns outros herdeiros. Especialistas apontam que, embora pareça simples, é preciso seguir as regras da lei civil e tomar cuidado para não conseguir favorecer quem pretende, nem pagar mais imposto por isso. Como é a regra para renunciar herança e as implicações jurídicas? José Eduardo explica.

Pai terá que custear despesas dos filhos após ocultar bens
CBN Questões de Família

28/09/2020 - Pai terá que custear despesas dos filhos após ocultar bens

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque uma decisão da Justiça que condenou um pai a custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar os próprios bens. O caso é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu anterior relacionamento. Com isso, além de custear os alimentos, ele foi condenado a pagar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos jovens. De acordo com os autos, a mãe alegou que o pai não vinha contribuindo de forma satisfatória com o seu dever, não dando a contribuição financeira para suprir as necessidades básicas dos filhos. Em contrapartida, o homem contestou, afirmando que sempre contribuiu para o sustento dos jovens enquanto morava com eles e, após a separação, continuou pensionando.

Tire suas dúvidas sobre os regime de separação de bens
CBN Questões de Família

21/09/2020 - Tire suas dúvidas sobre os regime de separação de bens

Nesta edição do "Questões de Família", a pedido dos ouvintes, o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as principais dúvidas que surgem sobre o tema do regime de separação de bens. Entre os destaques do quadro desta segunda-feira (21) estão os seguintes questionamentos: Um casal, sem filhos, casados há 20 anos com o regime de separação total de bens. Para quem ficará esses bens?

Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento?
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14/09/2020 - Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento?

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias esclarece um das principais dúvidas relacionadas ao tema de herança: afinal, como pode ser dividida a herança entre filhos dentro e fora de um casamento? O comentarista explica que nessa relação entre os filhos não há diferença nenhuma de direitos.  "Filhos dentro e fora do casamento são filhos e ponto!" Acompanhe a explicação completa!

Abandono digital: os perigos da superexposição dos filhos à internet
CBN Questões de Família

07/09/2020 - Abandono digital: os perigos da superexposição dos filhos à internet

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias chama a atenção dos ouvintes para o abandono digital. Isto é, quando crianças e adolescentes ficam superexpostos às telas e ao mundo digital e, portanto, mais vulneráveis à situações perigosas como cibercrimes e pedófilos. O comentarista explica que, em muitos lares brasileiros, os pais não acompanham com quem e com o quê seus filhos interagem na internet. O assunto voltou a ganhar destaque, em especial, em virtude do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus e o tempo mais assíduo que esse público parte a ter na Internet. “Por falta de cuidado e também por não haver discussões de educação digital, os pais acabam negligenciando a segurança dos filhos no ciberespaço", ressaltou. Acompanhe a análise completa!

Especialistas discutem os 10 anos da Lei da Alienação Parental
CBN Questões de Família

31/08/2020 - Especialistas discutem os 10 anos da Lei da Alienação Parental

Na última semana, em 26 de agosto, a Lei de Alienação Parental - 12.318 - completou 10 anos. E, ao longo de uma década, o que mudou e como a pandemia do novo coronavírus também tem influenciado nas discussões sobre o assunto? Este é o tema do "Questões de Família" desta segunda-feira (31). Quem participa da conversa ao lado do comentarista José Eduardo Coelho Dias, é o professor Conrado Paulino da Rosa, advogado especializado em Família e Sucessões.

Estresse infantil pode ser elevado durante processo de separação
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24/08/2020 - Estresse infantil pode ser elevado durante processo de separação

Nessa edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um importante alerta aos pais: o período de enfrentamento de um divórcio pode influenciar na saúde mental dos filhos e até gerar, entre diversas consequências, o agravamento do quadro de estresse aos pequenos. A doutora em psicologia e servidora do Tribunal de Justiça do ES, Cláudia Paresqui Roseiro, explica que os problemas emocionais e de comportamentos podem ser maximizados nesse momento de separação. Outro ponto de destaque são os impactos de problemas financeiros que também passam a ser sentidos por muitas famílias. Isso, claro, gera uma redução de recursos direcionados ao bem-estar dos filhos", esclarece.

Proteção das crianças: o que prevê a legislação brasileira?
CBN Questões de Família

17/08/2020 - Proteção das crianças: o que prevê a legislação brasileira?

Um crime que aconteceu em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, ganhou notoriedade nos últimos dias. Uma menina de apenas 10 anos de idade foi abusada sexualmente pelo próprio tio, que cometia o crime há pelo menos quatros anos. Nesta edição do CBN Questões de Família, o assunto é a proteção das crianças. O que diz a legislação brasileira em casos como esse? E o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Quem responde é o nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias e a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), convidada desta segunda-feira (17) do quadro.

Paternidade é função adquirida ou atributo biológico?
CBN Questões de Família

10/08/2020 - Paternidade é função adquirida ou atributo biológico?

Uma campanha de cosméticos com o tema "pais presentes", em homenagem ao Dia dos Pais, gerou polêmica nas últimas semanas. Isso porque Thammy Miranda, filho da cantora Gretchen, foi um dos escolhidos pela marca para representar a paternidade. Ele, casado com Andressa Ferreira, é pai de Bento, de seis meses. Após veiculação da campanha, uma reação imediata tomou conta das redes sociais, com avaliações positivas, mas também com uma onda de ataques preconceituosos contra Thammy, criticando a escolha e afirmando que o ator "não pode ser considerado nem homem nem pai por ser transexual". Motivado pelo caso, José Eduardo Coelho Dias traz para o centro da análise: paternidade é função adquirida ou atributo biológico? Segundo os últimos números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5,5 milhões de brasileiros não possuem registro do pai na certidão de nascimento. De acordo com o IBGE, 12 milhões de famílias são formadas por mães solo.

Netos e avós: pandemia traz mudanças nas formas de relacionamento
CBN Questões de Família

03/08/2020 - Netos e avós: pandemia traz mudanças nas formas de relacionamento

Nesta edição do "CBN e a Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias discute como a pandemia do novo coronavírus - e as consequentes restrições de contato social e mental - também tem modificado a relação entre avós e netos. Quem tem acompanhado de perto a essa discussão, e também participa do quadro, é a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Vanessa Sousa Cola. O direito à visitação é garantido tanto que Código Civil quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e é estabelecido, na lei, esse direito de visitação aos avós.

Estética interfere na percepção dos julgadores dos casos de família?
CBN Questões de Família

27/07/2020 - Estética interfere na percepção dos julgadores dos casos de família?

Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias discute de que maneira a estética pode causar influências, positivas ou negativas, sobre a formação do convencimento do juiz sobre os processos que envolvem o direito de família. Participa da discussão Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e professor de Direito Civil. O convidado traz um panorama do assunto: “Nas ações de família e nas ações criminais a gente pode analisar se a estética pode ser um fator favorável, ou contrário, a parte interessada: desde o modo de vestir, por exemplo, até o fato do envolvido ter tatuagens, noutro exemplo”, ele destaca.

Tire suas dúvidas sobre a licença-paternidade
CBN Questões de Família

20/07/2020 - Tire suas dúvidas sobre a licença-paternidade

Direito garantido na Constituição Federal, a licença-paternidade é um tipo de licença remunerada, concedida pelo empregador ao empregado após o nascimento do filho. O tema ainda gera dúvidas dos pais, principalmente aqueles que se veem próximos à data de nascimento dos filhos e encaram um turbilhão de informações sobre o assunto. Como funciona? Quantos dias o pai pode ficar sem trabalhar para cuidar do filho? Há diferença entre paternidade biológica e adotiva na hora de tirar a licença? Quem responde essas e outras perguntas é José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família na CBN.

30 anos do ECA: desafios de crianças e adolescentes na pandemia
CBN Questões de Família

13/07/2020 - 30 anos do ECA: desafios de crianças e adolescentes na pandemia

Nesta edição do quadro “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que esta segunda-feira, 13 de julho, marca a passagem dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinado em 13 de julho de 1990. No aniversário de 30 anos do ECA, e diante da pandemia do novo coronavírus, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) traz como destaque neste ano que o cenário da pandemia pode agravar a vulnerabilidade social, em especial, de crianças e adolescentes. É sobre esse assunto que José Eduardo debate nesta segunda (13). Segundo o Unicef, os indicadores de letalidade entre jovens e crimes de exploração e abuso sexual, inclusive por meio da internet; queda nos índices de vacinação; aumento da violência doméstica; mais trabalho infantil e evasão escolar são alguns dos desafios que devem ser discutidos em tempos atuais. O órgão aponta que, apesar no avanço de direitos das crianças e adolescentes, nos últimos anos, alguns problemas persistem, como 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalhando, e 1,7 milhão fora da escola.

Brigar por dinheiro: é possível evitar o divórcio do casal?
CBN Questões de Família

06/07/2020 - Brigar por dinheiro: é possível evitar o divórcio do casal?

No quadro Questões de Família desta segunda-feira (06), o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como as discussões financeiras podem atrapalhar a vida de um casal e em muitos casos, levar ao divórcio. Com a participação do advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Thiago Vargas Simões, você vai acompanhar a dica de que o regime de bens do casal precisa ser pensado e discutido antes da união. Mas se o casamento já acontece de fato, a boa notícia é que há condições de ser alterado sem prejuízo às partes.

Entenda o que é a sobrepartilha de bens no inventário
CBN Questões de Família

29/06/2020 - Entenda o que é a sobrepartilha de bens no inventário

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é a sobrepartilha de bens do inventário. Termo complicado? Ele significa que, caso algum bem seja descoberto após a partilha, seja pelo motivo que for, é feito um novo procedimento, chamado de sobrepartilha. Assim, se após o encerramento do inventário os herdeiros descobrirem que algum bem não foi inventariado, é possível realizar a sobrepartilha por meio de escritura pública.

Pandemia é o momento para o planejamento sucessório?
CBN Questões de Família

22/06/2020 - Pandemia é o momento para o planejamento sucessório?

Na pandemia, muitos cartórios registraram o aumento da procura por transferência de bens entre familiares. Especialistas avaliam que, por conta do novo coronavírus, o planejamento sucessório voltou a ser tema de discussão nas famílias diante do medo que as doença trouxe aos brasileiros. Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias fala mais sobre planejamento sucessório e indica o que deve ser levado em consideração pelas famílias para a ação. Confira!

Já é possível fazer divórcio virtual: saiba como!
CBN Questões de Família

15/06/2020 - Já é possível fazer divórcio virtual: saiba como!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020 que, entre as mudanças, passou a vigorar a possibilidade do divórcio virtual. Esse é o destaque desta segunda-feira (15) no quadro "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias e com a advogada Patricia Novais Calmon, especialista em Direito das Famílias. Agora, o que acontecia presencialmente poderá ser feito também por meio eletrônico, sem a necessidade do deslocamento das partes até o tabelionato de notas.

Pais desempregados precisam pagar pensão?
CBN Questões de Família

08/06/2020 - Pais desempregados precisam pagar pensão?

A taxa de desemprego no Brasil, no primeiro trimestre do 2020, foi de 11,9%, o que representa quase 13 milhões de brasileiros. O número, porém, deve aumentar ainda mais no segundo trimestre, por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus. O dado evidenciado é o pontapé para o assunto desta edição do Questões de Família. José Eduardo Coelho Dias responde: pais desempregados precisam pagar pensão? O comentarista esclarece que o desemprego não anula a obrigação dos pais para com os filhos e explica o que diz os parágrafos do Direito de Família. Confira!

Você já ouviu falar em
CBN Questões de Família

01/06/2020 - Você já ouviu falar em "'devolução" de crianças adotadas?

Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque para a discussão desta segunda (29) um caso que chamou a atenção na última semana: um casal de youtubers gerou revolta por ter "devolvido" o filho adotivo. O caso dos estadunidenses Myka e James Stauffer ganhou destaque na mídia internacional após anunciarem que o pequeno Huxley, que adotaram em 2017, já não era mais filho deles. Foi revelado na imprensa que os dois decidiram entregar a criança a outra família, por não conseguirem dar resposta às suas necessidades especiais, após três anos com o menino, que é autista. Eles justificaram dizendo que parte da situação clínica do bebé tinha sido ocultada. O casal tem quatro filhos biológicos e também é criticado por entregar a criança a outra família depois de receber dinheiro após acordos e patrocínios por expor a família online. Esse tipo de situação é prevista no direito de família? Acompanhe!

Violência doméstica: denúncia pode ser feita online
CBN Questões de Família

25/05/2020 - Violência doméstica: denúncia pode ser feita online

Já destacamos no quadro Questões de Família que, durante a pandemia do novo coronavírus, houve aumento do número de casos de violência doméstica. Mesmo com a determinação de isolamento social, a denúncia deve ser feita e os agressores responsabilizados. Por isso, nesta edição do quadro, José Eduardo Coelho Dias fala da importância do combate à violência doméstica, mesmo em tempos de Covid-19, e também fala sobre o canal disponibilizado pela Polícia Civil para o registro de ocorrência online. Confira! PARA REGISTRAR A OCORRÊNCIA: https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/home.

Casamentos virtuais podem se tornar alternativa em meio à pandemia
CBN Questões de Família

18/05/2020 - Casamentos virtuais podem se tornar alternativa em meio à pandemia

Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um assunto que tem agitado as discussões familiares em tempos de pandemia do coronavírus: a possibilidade de se fazer casamentos virtuais. Já pensou em casar de forma online? Pelo país já há experiências de noivos que trocam as alianças por videoconferência e com direito à transmissão para familiares, amigos e conhecidos. A modalidade é opção para quem deseja se casar no civil durante a pandemia, em que as aglomerações são desaconselhadas pelas autoridades sanitárias. Confira a análise de José Eduardo sobre o assunto!

É possível reconhecer um relacionamento secreto como união estável ?
CBN Questões de Família

11/05/2020 - É possível reconhecer um relacionamento secreto como união estável ?

Nesta segunda-feira (11), o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica se é possível reconhecer um relacionamento secreto como união estável. Isso porque, na última semana, o suposto companheiro do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro do ano passado, entrou na Justiça para conseguir o reconhecimento como união estável de um relação que os dois mantiveram em segredo durante sete anos. Entre as provas estão relatos da vida e saúde de Gugu e fotos de viagens ao redor do mundo que ambos fizeram juntos. O processo corre em segredo de justiça. Acompanhe os esclarecimentos do Questões de Família!

Coronavírus: o impacto da pandemia nas relações familiares
CBN Questões de Família

04/05/2020 - Coronavírus: o impacto da pandemia nas relações familiares

Nesta edição do Questões de Família, como o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque tem a ver sobre como a pandemia do Coronavírus também tem impactado nas relações familiares. José Eduardo nos explica que esse momento, como já foi possível perceber, é completamente diferente de tudo que já experimentamos na vida. Ou seja, um universo de fatos novos que influenciam nas formas de interação social e no modo no qual estamos vendo nossos filhos e companheiros. Confira a análise!

Dividir cama na quarentena: namoro ou união estável?
CBN Questões de Família

27/04/2020 - Dividir cama na quarentena: namoro ou união estável?

As medidas de isolamento social determinadas para evitar a propagação do novo coronavírus mudaram a rotina de convívio e relacionamento das pessoas. Alguns casais, por exemplo, que moram em residências separadas, decidiram passar a quarentena juntos - a chamada coabitação - para evitar um cenário de relacionamento à distância. Nesta edição do quadro Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se a atitude de namorados que passaram a morar juntos em meio ao isolamento transforma o relacionamento em uma união estável. Confira!

Em meio a isolamento, crescem casos de violência contra a mulher
CBN Questões de Família

20/04/2020 - Em meio a isolamento, crescem casos de violência contra a mulher

O isolamento social têm provocado um aumento no número de casos de violência contra a mulher. É o que aponta um estudo do Ministério Público de São Paulo, que constatou um crescimento de 51,4% das violências de gênero. E a quantidade pode ser ainda maior, já que acredita-se na existência da subnotificação. Esse é o destaque do comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família.

Regime de convivência vira desafio em tempos de pandemia
CBN Questões de Família

13/04/2020 - Regime de convivência vira desafio em tempos de pandemia

Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um importante alerta: em tempos de pandemia do novo coronavírus, o regime de convivência entre pais e filhos tem se tornado um desafio ao direito familiar. Quando um dos pais, por exemplo, é profissional ligado à área da saúde (logo, com maior risco de exposição ao vírus), como fica o regime de convivência junto ao filho? A explicação, para José Eduardo Coelho, converge a um ponto: o diálogo, mesmo num momento tão complicado. Acompanhe!

Quarentena: Direito de Família não pode ser deixado para depois
CBN Questões de Família

06/04/2020 - Quarentena: Direito de Família não pode ser deixado para depois

As medidas de isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus interromperam muitos serviços, e afetaram, inclusive, o expediente das varas de família e do poder Judiciário em geral. Mas algum processos não podem parar e dependem de decisões imediatas. Por isso, nesta segunda-feira (06), o comentarista José Eduardo Coelho Dias aponta quais são as "questões de família" que não podem ser deixadas para depois e dependem de deliberações urgentes. Acompanhe!

Pensão alimentícia pode ser alterada por causa da pandemia mundial?
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30/03/2020 - Pensão alimentícia pode ser alterada por causa da pandemia mundial?

Em meio ao isolamento social da população, por conta do novo coronavírus, é importante destacar que a economia sofre também um baque, já que muitas atividades consideradas não essenciais estão com o funcionamento suspenso. No campo das famílias, a pergunta que chega do ouvinte é se a obrigação e os valores da pensão alimentícia podem ser alterados em virtude da pandemia do novo coronavírus? Quem responde é o comentarista José Eduardo Coelho Dias.

Coronavírus e o direito de convivência com os filhos
CBN Questões de Família

23/03/2020 - Coronavírus e o direito de convivência com os filhos

Nesta segunda-feira (23), o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre as questões de família em tempos de coronavírus. Um dos assuntos do Direito de Família que estão em voga é a guarda compartilhada durante a quarentena, que orienta o isolamento das pessoas dentro de suas casas. O comentarista avalia se pais divorciados que tem guarda compartilhada podem ser afastados do contato com os filhos devido à pandemia. Quem também participa da conversa é Conrado Paulino da Rosa, advogado, Pós-Doutor em Direito e professor. "Estamos vivenciando uma experiência ímpar onde, certamente, não há quem remeta aos filmes de ficção a nossa realidade e, ainda o que ainda enfrentaremos. Todavia, o presente impõe a novas necessidades, entre elas como ficará o regime de convivência dos filhos com ambos os núcleos familiares durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas de prevenção ao coronavírus? Não adianta aquele que tenha se divorciado ou  dissolvido sua união estável procurar a ata de audiência para tentar achar a resposta. Enquanto perdurar essa situação, é seguir a estipulação já existente quanto às férias, em especial, ao período de verão, que é o maior tempo sem aulas que os filhos desfrutam", explica o especialista.

Casos de coronavírus precipitam divórcios na China
CBN Questões de Família

16/03/2020 - Casos de coronavírus precipitam divórcios na China

Em tempos de coronavírus, uma informação chamou a atenção nas últimas semanas: a cidade chinesa de Xi'an viu um número recorde de pedidos de divórcio nas últimas semanas, segundo o jornal Global Times. O jornal afirmou que em alguns distritos os escritórios que cuidam dos casamentos sofreram uma série de pedidos nunca antes vistos. Neste episódio do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias e a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Anne Lacerda de Brito debatem o tema. O convívio direto, cara a cara, dentro de casa, é, sem dúvida, um verdadeiro desafio para a maior parte dos casais, independente do país.

É possível voltar com nome de solteiro em caso de morte do cônjuge?
CBN Questões de Família

09/03/2020 - É possível voltar com nome de solteiro em caso de morte do cônjuge?

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal o projeto de Lei 31/2020, que tem como intuito garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge. O texto ainda aguarda designação de relator. Apesar disso, o assunto chama a atenção do ponto de vista do direito de Família. Este é o tema deste episódio do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) o projeto, que foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quer preencher lacuna do Código Civil brasileiro que não traz uma norma esclarecedora quanto ao restabelecimento do nome de solteiro ao cônjuge viúvo. Atualmente, o CC admite a mudança expressamente apenas na hipótese do divórcio.

Com qual idade os pais podem deixar os filhos sozinhos em casa?
CBN Questões de Família

02/03/2020 - Com qual idade os pais podem deixar os filhos sozinhos em casa?

Durante a  quarta-feira de carnaval dia 26 de fevereiro de 2020, uma mulher de 20 anos foi presa depois de deixar a filha, uma menina de 1 ano e 7 meses, sozinha em casa. O caso aconteceu no bairro Cidade da Barra, em Vila Velha. A mulher teria sumido durante os quatro dias de folia. Para a Polícia Militar, a mãe da menina disse que estava procurando casa para alugar. No entanto, testemunhas disseram à polícia que viram a mulher no carnaval da Barra do Jucu. Por conta disso, neste episódio do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias responde: Com qual idade ou em que momento os pais ou responsáveis podem deixar os filhos sozinhos em casa?

Pedidos de pensão alimentícia podem prescrever?
CBN Questões de Família

24/02/2020 - Pedidos de pensão alimentícia podem prescrever?

Neste episódio do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias fala sobre a prescrição dos pedidos de prestações alimentares aos olhos do direito de Família. Os pedidos de pensão alimentícia podem prescrever? Importante destacar que não há prescrição contra os menores absolutamente incapazes, isto é, menores de 16 anos. Mas e em outros casos, envolvendo somente maiores de idade? Quem explica é José Eduardo Coelho Dias.

Comentarista explica quando os avós devem pagar pensão alimentícia
CBN Questões de Família

17/02/2020 - Comentarista explica quando os avós devem pagar pensão alimentícia

Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica quando os avós precisam pagar pensão alimentícia aos netos.

Entenda como é a divisão de herança em relacionamentos de aparência
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10/02/2020 - Entenda como é a divisão de herança em relacionamentos de aparência

A briga judicial pela herança deixada pelo apresentador Gugu Liberato deu ênfase à discussão em torno da sua repartição. Principalmente após o relato da mãe do apresentador a respeito do relacionamento do filho com a parceira. Segundo a mãe, os dois eram somente amigos e não viviam como marido e mulher. Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema e explica como é o tratamento dado à partilha da herança em relacionamentos vividos somente para "manter a aparência".

Princípio de Saisine permite transferência imediata de herança
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03/02/2020 - Princípio de Saisine permite transferência imediata de herança

Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz detalhes do chamado 'Princípio da Saisine'. Você já ouviu falar nesse conceito? É um princípio francês que define a transferência imediata dos bens - a herança - de um indivíduo para seus sucessores no momento exato da morte. No imaginário popular, há quem acredite que a transferência de herança só pode acontecer com registro formal de partilha, abertura de testamento ou finalização de inventário, mas o Princípio de Saisine, de transferência imediata, é sim regulamentado pelo Código Civil brasileiro. O comentarista José Eduardo Coelho Dias explicou como é feita a aplicação deste princípio.

Reconhecimento de paternidade: saiba o que é e como funciona
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27/01/2020 - Reconhecimento de paternidade: saiba o que é e como funciona

Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações em torno de um tema que gera dúvida em muitas famílias: afinal, como acontece o reconhecimento de paternidade? O direito à paternidade é garantido pela constituição federal e o reconhecimento pode ser pedido pela mãe se o filho for menor de idade, ou pelo próprio filho se ele já tiver 18 anos. O pai pode também reconhecer o filho espontaneamente. Neste caso, o pai deve ir ao cartório onde a criança foi registrada.

Lei ainda sustenta desigualdade entre homens e mulheres?
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20/01/2020 - Lei ainda sustenta desigualdade entre homens e mulheres?

Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe como convidada a advogada Mônica Sapucaia Machado, professora e autora do livro "Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia". A obra analisa os motivos históricos e contemporâneos da desigualdade entre homens e mulheres. Ela aponta como identificou barrerias jurídicas que impedem o crescimento das mulheres, seja por leis ou mesmo por omissão na legislação.

Divorciei: Posso manter ou preciso retirar o sobrenome do cônjuge?
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13/01/2020 - Divorciei: Posso manter ou preciso retirar o sobrenome do cônjuge?

Em casos de casamento, é normal no Brasil e no mundo a troca de sobrenomes entre o casal. Por exemplo, quando a mulher adiciona o sobrenome do marido ao nome completo. Mas o divórcio também é comum, e fica a dúvida: posso manter ou preciso retirar o sobrenome do cônjuge? Há também os casos de pessoas que mantém o sobrenome do cônjuge por um tempo, mesmo após o divórcio, mas depois decidem retirar. Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias, responde essas e outras dúvidas sobre este assunto.

Entenda como o planejamento familiar e sucessório podem evitar disputas
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06/01/2020 - Entenda como o planejamento familiar e sucessório podem evitar disputas

Discutir previamente a divisão de bens entre cônjuges ou herdeiros é um assunto do qual muitos fogem, mas a iniciativa pode ser primordial para evitar conflitos em situações difíceis, como divórcios ou mortes. Por que não começar o ano pensando prospectivamente e organizar a vida quanto às nossas pendências?  Esse tipo de conversa, mesmo não inserido profundamente na nossa cultura, resolve boa parte dos problemas, e tudo na base da conversa. Entenda a importância do planejamento familiar e sucessório no âmbito do direito familiar com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, neste episódio do Questões de Família.

Natal e Réveillon: como fica a guarda dos filhos nas festividades?
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23/12/2019 - Natal e Réveillon: como fica a guarda dos filhos nas festividades?

Com a chegada das festividades de fim de ano, especialmente Natal e Réveillon, chegam também alguns conflitos entre casais divorciados e com filhos. Isso porque: como fica a visita aos filhos em razão da guarda compartilhada ou alternada nesses casos? Há mudanças nas responsabilidades, decisões ou obrigações neste período especiais de feriados? Quem esclarece este assunto é José Eduardo Coelho Dias, neste episódio do Questões de Família!

Conheça as regras para depoimento de menores vítimas de violência
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16/12/2019 - Conheça as regras para depoimento de menores vítimas de violência

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A resolução 299/2019, de forma geral, traz que crianças e adolescentes nessas condições de violência tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A técnica humanizada passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017. Além disso, o CNJ informa que a gravação dos depoimentos e a sua realização em ambiente separado da sala de audiências são pontos que deverão ser observados na escuta humanizada. A norma também determina que os tribunais de todo o país têm 180 dias, a contar de dezembro de 2019, para apresentar ao CNJ estudos para a criação de varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças. Segundo o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), o foco é preservar a integridade física e emocional dessas crianças, que já passaram por uma violência e não podem ser revitimizadas pela Justiça. Confira!

Feminicídio: como dar fim à violência contra as mulheres?
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09/12/2019 - Feminicídio: como dar fim à violência contra as mulheres?

O feminicídio é o tema em destaque nesta edição do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é Michele Meira, Delegada da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). De janeiro a  novembro deste ano, o Espírito Santo registrou 29 feminicídios. Mas, apenas nos primeiros cinco dias de dezembro, em levantamento de A Gazeta, outras três mulheres entraram para a dura estatística.

Relacionamento
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02/12/2019 - Relacionamento "sugar": há amor ou apenas exploração?

Não é só roteiro de novela. Cada vez mais pelo mundo afora, milhões de pessoas procuram alguém que pague as contas em troca de sexo, companhia e até afeto. Em relacionamentos do tipo "sugar", aqueles baseados em acordos de conveniência, pessoas geralmente mais velhas e bem-sucedidas patrocinam as mais jovens. Os primeiros, provedores financeiros, são os "sugar daddies", no caso dos homens - ou "sugar mommies", quando são mulheres. Os que desfrutam das benesses oferecidas por eles são os chamados de "sugar babbies". Este é o tema do Questões de Família desta segunda-feira (02), com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Mas, afinal, como o direito vê o tema?

Fórum quer reativar discussão sobre fim da violência contra as mulheres
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25/11/2019 - Fórum quer reativar discussão sobre fim da violência contra as mulheres

O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, celebrado hoje, dia 25 de novembro, foi designado oficialmente em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do simbolismo da data, a realidade enfrentada no Espírito Santo não é nada positiva. Diante desse cenário, uma mobilização da sociedade civil quer reativar o chamado Fórum de Homens Capixaba Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Este é o assunto do Questões de Família desta segunda-feira (25), com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é João José Barbosa Sana, Mestre em Educação, Doutorando em História pela Ufes e ex-secretário de Direitos Humanos de Vitória. Sana, fundou em 2011, junto com amigos, o Fórum, mas por conta de compromissos profissionais e pessoais de seus membros o Fórum encerrou as atividades.

Entenda o que é a
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18/11/2019 - Entenda o que é a"guarda da nidação ou aninhamento"

A guarda de nidação, também chamada de "aninhamento", é uma modalidade ainda rara na sociedade brasileira, mas não é proibida em nosso Direito. Este é o tema deste episódio, que explica que o modelo, popular em países como os EUA, tem entre seus objetivos minimizar o sofrimento da criança no pós-separação.

Comportamento indigno pode levar a perda do direito à pensão?
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11/11/2019 - Comportamento indigno pode levar a perda do direito à pensão?

Neste episódio, Zedu trata de tema polêmico, mas necessário no âmbito familiar: existem situações em que um comportamento indigno por parte daquele que recebe a pensão alimentícia podem levar à revogação desse direito. Isso é possível? Quem participa da conversa é o advogado Luis Gustavo Narciso Guimarães, convidado deste episódio.